Acordo
Conciliação de R$ 5,3 mi em Camaçari/BA beneficia 200 trabalhadores
Um acordo realizado na 2ª vara do Trabalho de Camaçari/BA, relacionado à cláusula 4ª do ramo Químico/Petroleiro do Estado, beneficiou mais de 200 trabalhadores das empresas Basf e Ciba, com pagamentos no valor total de R$ 5,3 milhões. A negociação ocorreu no último dia 3.
A cláusula 4ª, como ficou conhecida, estabelecia a correção de 90% do IPC - Índice de Preços ao Consumidor para os salários da categoria na ausência de uma lei que disciplinasse os reajustes. Em 1990, a política econômica implantada pelo presidente Collor suspendeu gatilhos automáticos, mas o Sindiquímica - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química e Petroquímica entrou com ação afirmando que havia previsão para que a cláusula prevalecesse sobre políticas menos favoráveis aos trabalhadores. Mais de 15 mil trabalhadores foram afetados, sendo que 8 mil já receberam os valores mediante acordos.
Uma sucessão de recursos foi protelando o fechamento da questão e a discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, numa controvérsia que já se arrasta há mais de 22 anos. Desde 2010, no entanto, as partes retomaram as conversações e chegaram a acordos que finalizam a contenda na Justiça.
Em decisão dessa quinta-feira, o STF resolveu adiar por 60 dias o julgamento de um RExt (194.662) que trata do caso, com vistas à realização de novas conciliações.
Segundo os advogados do escritório Alino & Roberto e Advogados, que prestam assessoria jurídica ao Sindiquímica, "há uma perspectiva concreta de que outros acordos sejam celebrados, o que dará fim a este complexo litígio, que afeta o patrimônio jurídico de milhares de trabalhadores viculados a diversas empresas, impondo sucessivas rodadas de negociação e intrincada confecção de cálculos, além da aprovação da proposta, tanto pelos trabalhadores, quanto pelos acionistas respectivos".
Histórico
Em setembro do ano passado, a 2ª Vara já havia homologado uma conciliação referente ao assunto, beneficiando cerca de cinco mil trabalhadores com o pagamento de R$129,4 milhões (Processo: 0138700-37.1990.5.05.0132 RT). A negociação resolveu o litígio para os operários da Braskem S.A., que representavam 60% dos envolvidos. No mês de outubro seguinte, outro acordo na 3ª vara de Camaçari (Processo 0112100-39.1991.5.05.0133 RT) resultou no pagamento de R$ 44 milhões para os operários da Estireno do Nordeste S/A e outras empresas do Polo Petroquímico.
O juiz George Almeida, titular da 2ª Vara de Camaçari, que vem promovendo as conciliações naquela vara desde 2010, definiu o acordo mais recente como "mais um momento histórico que marca o encontro tão sonhado de empregados e empregadoras na busca amistosa da solução para o conflito".
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Processo: 00001521.26.2011.5.05.0132
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