Formação
Programa de mestrado forma pesquisadores em Direito Constitucional com visão crítica
Ponderando acerca da "constitucionalização" que perpassa todos os ramos do Direito, abarcando temáticas do cotidiano social e das relações sociais, Julia Maurmann Ximenes, diretora da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, aborda a pesquisa e os estudos no âmbito do Direito Constitucional.
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Novas perspectivas da pesquisa no Mestrado do IDP
A centralidade e relevo hierárquico da Constituição nos sistemas jurídicos contemporâneos é um fato que tem influenciado o exercício profissional e a pesquisa no Direito. O novo constitucionalismo trouxe para a Constituição temas antes típicos da esfera privada ou mesmo “não-jurídicos”. Assim, o processo de “constitucionalização” perpassa os diferentes ramos do Direito, inclusive de Direito Privado, e abarca temáticas do cotidiano social, das relações sociais.
Este processo problematiza a relação entre o texto normativo dogmático e a “textura aberta” inerente a textos de cunho político, como é a Constituição, com seus princípios e reflexo dos “fatores reais de poder” nas palavras de Ferdinand Lassale. A rigidez do raciocínio lógico da subsunção é flexibilizada, mas não é suficiente para atender as demandas que a própria segurança jurídica também exige, o que fecha uma complexa e dinâmica tríade: Constituição – Sociedade – Política.
Em poucas palavras, este é o atual “estado da arte” da temática Constituição como objeto de pesquisa e estudos. Os propósitos elevados que o constitucionalismo atual empresta à Constituição não podem ser desligados da interação íntima que esse instrumento normativo mantém com os direitos fundamentais, justificando-se mesmo por eles e a eles servindo como meio de tutela e promoção. Também imprescindível a compreensão de que a disposição normativa depende de empenho de vários atores no processo da sua concretização. A concretização da Constituição demanda o domínio de conceitos hermenêuticos e de tomadas de posição em debates sobre os instrumentos e objetivos da interpretação constitucional, bem como a identificação dos atores envolvidos neste processo, sua atuação e posicionamento. E por fim, o processo de controle de constitucionalidade, garantia de que o texto constitucional e os importantes elementos mencionados estejam efetivamente protegidos.
Este é o contexto da reformulação feita no âmbito do Mestrado Acadêmico “Constituição e Sociedade” da Escola de Direito de Brasília, instituição de ensino superior mantida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
O objetivo geral do programa de mestrado é formar pesquisadores em Direito Constitucional com uma visão crítica da atual dogmática, capazes de construir conhecimento a partir das diversas problemáticas que o novo constitucionalismo tem provocado.
As linhas de pesquisa buscam traçar as grandes abordagens da temática constitucional atual: a definição e operação dos direitos fundamentais de um lado, e de outro, a definição dos atores que realizam e concretizam as decisões constitucionais, ou seja, a Jurisdição Constitucional.
Dessas linhas não somente se constrói a grade horária das disciplinas oferecidas e os grupos de pesquisa, como também se desenvolvem quatro eixos.
Os elementos doutrinários e jurisprudenciais assentados, em associação com os que ainda movem os debates atuais sobre fixação dos conteúdos dos direitos fundamentais, além do exame das vicissitudes da sua aplicação, formam o que se pode, com pretensão meramente indicativa, chamar-se de Teoria dos Direitos Fundamentais, ou seja, a linha Direitos e Garantias Fundamentais, com dois eixos: Direitos Econômicos, Políticos e Sociais e Direitos e garantias individuais.
As diferentes polêmicas sobre o controle de constitucionalidade, a hermenêutica e diversas perspectivas de análise sobre o papel da Jurisdição Constitucional, brasileira e internacional, mobilizam a segunda linha de pesquisa Processo e Jurisdição Constitucional com os seguintes eixos temáticos: Jurisdição Constitucional e Internacional; e Controle de Constitucionalidade.
As visões que integram essas vertentes compõem o núcleo comum às duas linhas, abrangendo a teoria do Direito e da Constituição e a hermenêutica jurídica e interpretação da Constituição.
As perspectivas decorrentes da atualização das duas linhas de pesquisa apontam para dois enfoques centrais do Direito Constitucional, distribuindo-se a ênfase dos estudos no domínio do direito constitucional processual e do direito constitucional material.
Neste contexto, o mestrado da Escola de Direito do IDP conduz suas pesquisas, formando acadêmicos e pesquisadores, aptos, inclusive para o doutorado e para o ensino jurídico.
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