Irregularidade
Defensoria Pública recomenda que Inep anule questões ou cancele prova do Enem
Para o defensor público Ricardo Salviano, autor da recomendação que será encaminhada na tarde de hoje, 28, a anulação das perguntas e respostas para os cerca de 4 milhões de estudantes que realizaram a prova em todo o país é uma das duas formas de garantir que ninguém seja prejudicado ou beneficiado por realizar as provas em condições desiguais. A outra forma de preservar o princípio da isonomia entre os candidatos é o Inep anular toda a prova, nacionalmente, conforme sugere o defensor.
Após a confirmação de que o Colégio Christus, de Fortaleza/CE, distribuiu aos seus alunos do ensino médio uma apostila com 14 das questões usadas na prova do Enem, realizada no último final de semana, o MEC decidiu anular as provas dos 639 estudantes da escola, que terão que refazê-la nos dias 28 e 29/11, quando serão aplicadas as provas à população carcerária.
Para Salviano, contudo, como o Enem é um concurso nacional, a solução não pode se restringir apenas ao CE. O defensor dará um prazo de dez dias para que o Inep, a partir do momento que receber a recomendação, se manifeste. Caso o instituto não adote nenhuma das duas providências sugeridas, a defensoria poderá ajuizar uma ACP na JF.
Uma ação civil pedindo a anulação integral da prova ou das 14 questões já foi ajuizada na JF pelo MPF/CE. O procurador da República Oscar Costa Filho também menciona a manutenção do princípio da isonomia para justificar a ação impetrada.
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27/10/11 - MPF/CE recomenda anulação do Enem 2011 diante de vazamento de provas - clique aqui.
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21/1/11 - STJ suspende liminares para acesso e recurso a provas do Enem e prorrogações de inscrição no SISU - clique aqui.
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19/11/10 - TRF da 5ª região suspende nova decisão da Justiça Federal do CE sobre o Enem - clique aqui.
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18/11/10 - Liminar determina aplicação de prova substitutiva a candidatos prejudicados no Enem 2010 - clique aqui.
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7/12/09 - MPF/SP denuncia cinco pessoas por furto e vazamento da prova do Enem - clique aqui.
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11/5/11 - Enem - O STJ determinou que todas as ações que questionam o Enem de 2010 deverão ser julgadas pela Justiça Federal no Maranhão - clique aqui.
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