Busato: PF não está acima da lei
"Ninguém está acima da lei, nem a polícia". Com esta afirmação, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, comenta o anunciado protesto que a PF programa para hoje contra o Movimento pela Legalidade, contra O arbítrio e a Corrupção, lançado pela Seccional da OAB/SP, Fiesp, entre outras entidades. "O que a advocacia exige é o cumprimento da lei e o respeito às suas prerrogativas, que são prerrogativas do cidadão", acrescentou Busato, ao defender os objetivos do movimento que congrega advogados, empresários e diversos segmentos da sociedade brasileira contra excessos nas operações da PF.
O presidente nacional da OAB ressaltou que a entidade sempre foi favorável a uma Polícia Federal "forte, respeitável e ativa". Mas observou que o País precisa "partir para um processo contra a impunidade e não para um processo de ilegalidade". Para ele, as invasões de escritórios e a violação das prerrogativas dos advogados, criticados pela OAB, constituem excessos nas ações da PF que precisam ser combatidos e corrigidos.
A seguir, a íntegra da declaração do presidente da OAB:
"A Polícia Federal é uma instituição que a Ordem sempre preservou. Mas, ultimamente, o que a Ordem tem criticado são alguns excessos por parte da PF. Nós pretendemos que a PF seja uma entidade forte, respeitável, ativa e que realmente puna aqueles que denigrem este País. O Brasil precisa partir para um processo contra a impunidade, mas não para um processo de ilegalidade. Ninguém está acima da lei, nem a polícia. Não queremos que um excesso de ação seja inimigo da razão da própria ação, e é isso que a polícia tem que entender. O que a advocacia exige é que haja o cumprimento da lei, que haja respeito às prerrogativas da advocacia porque são prerrogativas do cidadão, que haja respeito à inviolabilidade do escritório do advogado porque este é um princípio mundial, um princípio de garantia dos direitos civis, é isso que nós queremos. No mais, desejamos uma polícia forte, uma polícia respeitável e que seja absolutamente ativa e eficiente, para o bem do País".