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Ajufe esclarece paralisação dos juízes e defende que não cabe ingerência de outros poderes

Os juízes federais anunciaram que vão paralisar suas atividades no dia 30/11 para reivindicar uma política remuneratória e previdenciária, melhoria das condições de trabalho e mais segurança. A decisão foi tomada em assembleia geral da Ajufe.

19/10/2011


Paralisação

Ajufe esclarece paralisação dos juízes e defende que não cabe ingerência de outros poderes

No fim de setembro, a Ajufe divulgou nota oficial ressaltando que a greve dos juízes era iminente caso o governo não liberasse o reajuste salarial.

Agora, em assembleia geral da Associação, decidiu-se pela paralisação das atividades no dia 30/11. Deliberou-se, também, que os processos de interesse da União nas varas Cíveis e de Execução Fiscal terão suas intimações e citações totalmente "represadas". Acerca das citações e intimações, a Ajufe enviou nota de esclarecimento.

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Anúncio de greve

“A presidente da República peita o Supremo, ao não querer alterar a proposta orçamentária para dar reajuste salarial aos juízes.

O advogado-geral da União ameaça ingressar com medida para que não nos seja concedido o auxílio-alimentação, após ter garantido à Ajufe que não faria isso.

Estamos há mais de seis anos sem reajuste salarial. A defasagem já atinge o percentual de 20%.

Já fizemos pedidos administrativos e nada. A equiparação de direitos e vantagens com o Ministério Público (tivemos, na verdade, de nos humilhar para fazer tal pedido) nos é dada parcialmente e, assim mesmo, a decisão não é cumprida.

O CJF diz que vai fazer o repasse dos recursos para o pagamento do auxílio-alimentação, depois, com receio da ameaça do advogado-geral, e, portanto, da decisão do STF, recua.

Fomos às ruas com o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, e, apesar da grandiosidade do movimento, o executivo não se sensibiliza. Até quando o Governo abusará de nossa paciência? *Quousque, tandem abutere, *Dilma, *nostra patientia? Quamdiu etiam iste tuus furor eludet nos? *(Até quando enfim abusarás, Dilma, de nossa paciência? Por quanto tempo ainda este teu rancor zombará de nós?)* *

Vamos nos acomodar? Devemos aceitar este estado de coisas?

Nosso presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, já declarou que, se o Governo não for sensível ao nosso pleito, não está descartada uma futura deliberação pela greve.

É isso mesmo. Temos de ir à luta! Como disse Kant: “Quem se transforma num verme não pode queixar-se de ser pisado aos pés dos outros”. Nossos direitos não podem ser pisoteados impunemente! O que estão fazendo conosco constitui um desrespeito à nossa dignidade.

Temos de tomar medidas corajosas, drásticas, para valer os nossos direitos; vamos fazer com que a Constituição seja respeitada, demonstrando que vivemos numa ordem de Estado de direito democrático legitimada pelo povo. Temos de ir à greve!”

Fernando da Costa Tourinho Neto

Vice-presidente da Ajufe

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Nota de esclarecimento

A respeito da concentração de citações e intimações dos processos de interesse da União, a Ajufe esclarece que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

A concentração não inclui as causas que envolvam direito previdenciário e à saúde, bem como as medidas criminais e de urgência, cujas citações e intimações continuarão sendo realizadas.

A Ajufe destaca ainda que a matéria é afeta exclusivamente à organização dos trabalhos dos órgãos judiciários, não cabendo qualquer tipo de ingerência de outros poderes nesta questão.

A medida será realizada sem prejuízo à paralisação nacional dos juízes federais, em conjunto com a magistratura trabalhista, marcada para o dia 30 de novembro.

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