Audiência do novo CPC recebe propostas dos pernambucanos

Audiência pública

Audiência do novo CPC recebe propostas dos pernambucanos

O pleno do TRF da 5ª região foi palco, ontem, 17, da primeira audiência pública para discutir o novo CPC, tema do PL 8.046/10 (clique aqui). Estiveram presentes deputados, magistrados, operadores do direito e a sociedade civil.

O desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF, ao abrir o evento, fez questão de registrar a alegria em sediar a primeira audiência pública (de um ciclo de nove) descentralizada em torno do tema. "Se o novo código conseguir, pelo menos, dar um tratamento racional aos embargos de declaração, já terá dado uma grande contribuição, pelo menos no que diz respeito ao 2º grau", destacou, referindo-se ao recurso protelatório que, segundo ele, tem estrangulado vários processos, pois pode ser interposto à exaustão.

Do Recife, a Comissão Especial do CPC segue para realizar audiências públicas em Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e João Pessoa/PB.

O deputado Federal Fábio Trad, presidente da Comissão, disse que até o fim do ano o relatório final dessas ouvidas será apresentado. O parlamentar acrescentou que pelo twitter é possível contribuir. O perfil para acompanhar as discussões e postar contribuições é o @NovoCPC ou a página: www.twitter.com/NovoCPC. O coordenador do evento, o deputado Federal de PE Bruno Araújo, ressaltou a importância de ouvir a sociedade e que PE, assim como o Estado de SP, é pioneiro nos estudos jurídicos no país.

Palestraram na audiência:

• Marcelo Navarro - desembargador Federal e professor da UFRN;
• Frederico Neves - desembargador do TJ/PE e professor da Unicap;
• Leonardo Carneiro da Cunha - procurador do Estado e professor da UFPE.

Recursos

A questão dos recursos protelatórios foi uma unanimidade durante os debates. Os palestrantes fizeram sugestões e críticas ao novo CPC.

Marcelo Navarro, por exemplo, discorda da proposição de mudar os prazos processuais de dias corridos para úteis. "É um retrocesso, pois introduzirá um aumento de prazo, quando se quer celeridade. Temos feriados diferenciados em municípios como Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes".

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