Migalhas Quentes

MP firma TAC que garante festival de cinema em SP

A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, a Prefeitura de São Paulo e Jean-Thomas Bernardini firmaram um TAC, garantindo a realização de um festival cinematográfico, além de palestras sobre cinema.

7/10/2011

Cinema

MP firma TAC que garante festival de cinema em SP

A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, a Prefeitura de São Paulo e Jean-Thomas Bernardini firmaram um TAC, garantindo a realização de um festival cinematográfico, além de palestras sobre cinema.

O TAC é resultado do inquérito civil instaurado, atualmente conduzido pelo promotor Valter Foleto Santin, para apurar irregularidades no critério de julgamento de projetos em concurso para produção de filmes de longa metragem de ficção, promovido pelo Departamento de Expansão Cultural da Secretaria Municipal de Cultura em 2007.

Jean-Thomas participou como jurado do concurso. Mas por sua condição de distribuidor e sócio da Reserva Cultural Distribuidora de Filmes e Reserva Nacional Distribuidora de Filmes, que usa o nome fantasia IMOVISION, era considerada pessoa inabilitada para exercer a função, pelo regulamento do concurso, o que motivou a anulação do júri.

Apesar de reconhecer não ter agido com má-fé ou dolo na sua atuação como jurado, mas diante da possibilidade de ser acionado civilmente, Jean-Thomas aceitou, a título de reparação de danos sociais e morais, realizar a "I Semana de Filmes Franceses" no Centro Cultural da Juventude. A mostra de filmes será totalmente custeada por Jean-Thomas, devendo a Prefeitura disponibilizar o local para a exibição dos filmes e contribuir para a divulgação do evento, que beneficiará a população.

Estão previstos a apresentação dos filmes "Entre os Muros da Escola", "Stella", "Bem-Vindo", "O Pequeno Nicolau", "Um Novo Caminho", "Kirikou e a Feiticeira" e "O Planeta Branco". As projeções devem acontecer entre os dias 17 e 22/10.

Caso haja descumprimento do acordo firmado, Jean-Thomas fica sujeito ao pagamento de R$ 48 mil.

________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

PF indicia Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe em 2022

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

21/11/2024