Manifesto
Lançado “Movimento pela Legalidade, contra o Arbítrio e a Corrupção”
Foi lançado ontem o Movimento pela Legalidade, Contra o Arbítrio e a Corrupção, integrado por entidades representativas da sociedade civil, entre elas a OAB/SP, Fiesp, Associação Comercial, Bovespa, Fecesp, AASP, IASP, Apamagis, Associação Paulista do Ministério Público, Força Sindical, CGT, Faesp entre outras.
Em uma reunião, na sede da Fiesp, os representantes das entidades analisaram os atuais episódios, tanto das denúncias envolvendo altas autoridades brasileiras, como as recentes operações da Polícia Federal. Em seguida, a plenária aprovou, por unanimidade, o “Manifesto”, lido pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
O “Manifesto” faz a defesa das instituições da República – Executivo, Legislativo e Judiciário - bem como do Ministério Público e das Polícias. Também defende a continuidade de todas as investigações em curso no país, de forma profunda, transparente e rápida, dentro dos princípios constitucionais e dos limites da lei. Segundo D’Urso, o movimento está aberto a novas adesões e pretende estar vigilante, manifestando-se quando constatar qualquer tipo de ilegalidade, podendo até tomar medidas judiciais, se julgar necessárias.
Leia abaixo a íntegra do manifesto.
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Movimento pela Legalidade, contra o Arbítrio e a Corrupção
Manifesto
As entidades representativas da sociedade civil signatárias deste manifesto reunidas nesta data, diante dos inaceitáveis episódios que a Nação assiste com perplexidade, tanto nas inúmeras denúncias de corrupção envolvendo altas autoridades brasileiras, como nas operações da Polícia Federal, caracterizadas pelo excesso, resolvem instalar o MOVIMENTO PELA LEGALIDADE, CONTRA O ARBÍTRIO E A CORRUPÇÃO.
O compromisso primeiro do Movimento, fundado com base na liberdade de organização garantida pela Carta Magna, é a defesa e fortalecimento das instituições democráticas, da legalidade e da Constituição brasileira, bem como do Estado Democrático de Direito, repudiando qualquer manifestação de ilegalidade, de arbítrio e de violação da dignidade da pessoa humana.
A crise política e as denúncias de corrupção que ora se vive no Brasil devem ser equacionadas estritamente dentro da ordem constitucional, com todas as conseqüências dela decorrentes.
Assim, dentro da legalidade e sem excessos, o Estado é dotado de mecanismo suficientes para levar a bom termo toda operação, investigação, e formação de culpa de qualquer um que tenha contra si alguma acusação, estando ele na esfera pública ou privada.
É imprescindível que a apuração seja profunda, transparente e rápida, mas sempre com observância dos princípios constitucionais e dos limites da lei, aos quais todos devem submeter-se, independente de cargo, posição social ou função.
O Movimento reconhece e ressalta o importante papel democrático exercido pelos Poderes da República – Legislativo, Executivo e Judiciário -, bem como do Ministério Público e das Polícias.
Também reconhece e reitera sua crença nas forças vivas da sociedade civil, as quais representam setores produtivos, empresariais, prestadores de serviços, profissionais liberais, centrais sindicais, etc. e que a união de todos representa a vontade da Nação brasileira.
Como esse espírito, o Movimento vê com muita preocupação o atual momento brasileiro, em face da grande quantidade de denúncias envolvendo agentes públicos. Preocupa-se, também, com algumas operações da Polícia Federal que invadiram escritórios de advogados para buscar em seus arquivos documentos de seus clientes. Assinala o exagero e a desproporcionalidade das mega-operações realizadas em empresas brasileiras, inclusive com prisões cautelares que levam cidadãos à execração pública, tudo isso sem observância do devido processo legal e da constitucional presunção de inocência.
Portanto, o movimento que nesta data se inicia e se abre para adesões de todas as entidades da sociedade civil que dele desejem participar, não declina do dever cívico de acompanhar todos os acontecimentos, APOIAR TODAS AS INVESTIGAÇÕES, contra quem quer que seja, COBRAR OS RESPECTIVOS RESULTADOS, MAS, desde já REPUDIA, VEEMENTEMENTE, A ILEGALIDADE, O EXCESSO E O ARBÍTRIO.
São Paulo, 18 de junho de 2005.
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