Magistrados irão ao Congresso pedir aumento salarial

PL 7.749/10

Magistrados irão ao Congresso pedir aumento salarial

A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros prepara uma mobilização no Congresso Nacional para o próximo dia 21. O movimento, batizado de Dia Nacional pela Valorização da Classe, tem por objetivo chamar a atenção dos parlamentares para o PL 7.749/10, que estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou na terça-feira, 6, ser justa a mobilização, mas considera que é preciso analisar o Orçamento antes de aprovar qualquer tipo de reajuste. "Os projetos não chegaram à Câmara com a devida dotação orçamentária para os reajustes propostos. O nosso esforço será para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os Poderes, que é importantíssimo para o bom funcionamento das instituições democráticas no Brasil."

Segurança para magistrados

Nelson Calandra, presidente da AMB, afirmou que a entidade também reivindica uma política de segurança para os magistrados, como forma de evitar o que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, assassinada no mês passado, no RJ. A juíza foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sido ameaçada de morte.

Calandra destacou que uma assistência médica direcionada para os problemas de saúde causados pelo estresse no trabalho e uma remuneração mais justa também são reivindicações dos magistrados. "Perdemos mais de 25% do nosso salário todo ano em razão da inflação, e a situação para a magistratura vai se tornando insustentável."

Ministério Público

Também na terça-feira, Roberto Gurgel, procurador-Geral da República, esteve com os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Ele negou que a visita tenha sido motivada pelo aumento do Judiciário, mas reconheceu as perdas salariais dos últimos anos. "A pretensão do Ministério Público, como a do Judiciário, é repor perdas decorrentes da inflação, que atualmente já somam acima de 21%."

Gurgel informou que conversou com Maia sobre a retomada do grupo de coordenação institucional tem o objetivo de dar maior agilidade à comunicação e troca de informações da administração da Câmara e do MPF.

Em busca de acordo

Marco Maia isse que espera encontrar uma "forma harmoniosa" de atender as reivindicações do Judiciário sobre reajuste salarial. Ele afirmou que o impacto orçamentário do reajuste que pretende o Judiciário talvez não seja adequado à situação do País, mas disse que é preciso buscar uma alternativa. Marco Maia disse que conversou com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT/P), para tentar achar uma solução.

Impacto orçamentário

Chinaglia declarou ontem que considera inviável o aumento reivindicado pela categoria, pois tem um impacto de R$ 7,7 bilhões que prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do governo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/P), também declarou ontem que não é possível dar um aumento de 56% para os servidores do Judiciário, como reivindica a categoria.

Veja abaixo a íntegra do PL 7.749/10.

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• 2/9/11 - Miriam Belchior entrega ao Senado adendo com reajuste para o Judiciário - clique aqui.

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• 2/9/11 - Orçamento - Deu chabu a combinação entre Executivo e Judiciário para amigável apresentação do Orçamento de 2012 - clique aqui.

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