Reforma
Comissão elege dirigentes e inicia análise do novo CPC
A proposta busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos.
Fábio Trad explicou como será o trabalho da comissão: "Vamos fazer audiências públicas, seminários em alguns estados, visitas oficiais e também vamos dar a oportunidade para que uma comissão de juristas notáveis participe do trabalho auxiliando os deputados."
Segundo ele, nunca é bastante ouvir a sociedade. "Vamos renovar e ampliar os debates travados no Senado, dando a oportunidade para que todas as instituições se manifestem", afirmou.
Barradas Carneiro destacou a importância das regras previstas no CPC para a vida dos cidadãos, já que a lei é aplicada, ainda que subsidiariamente, a todos os processos não criminais. "Não há ninguém que passe a vida toda sem pelo menos uma pendência judicial", disse.
O relator afirmou também que a reforma do CPC é a oportunidade para que sejam mantidos os institutos do código que deram certo e criar soluções para os gargalos existentes. "Queremos manter a segurança jurídica e conferir brevidade ao processo, para que histórias que ouvimos sobre demandas que duraram anos e pessoas que morreram sem receber os seus direitos sejam casos cada vez mais do passado", afirmou Barradas Carneiro. Ele anunciou que desistiu de concorrer a uma vaga no TCU, para se dedicar integralmente à relatoria.
Próxima reunião
A comissão volta a se reunir daqui a duas semanas, no dia 14/9, para definir o cronograma de atividades. Os deputados já decidiram, por sugestão do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que vão convidar o ministro Luiz Fux, do STF, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta inicial em 2010, para fazer um panorama da tramitação legislativa da proposta. A reunião com o ministro ainda não tem data definida.
Ficou decidido, por sugestão do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), que todos os projetos em tramitação na Câmara que alteram o CPC deverão tramitar em conjunto com a proposta de novo código, para que não sejam descartadas mudanças já propostas pelos deputados. O deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) disse que um calendário ideal seria a aprovação do texto já no próximo semestre. "Todos sabemos que, quanto mais o tempo passa, mais se descobrem imperfeições. Se não conseguirmos construir o ideal, o nosso propósito é entregar aquilo que seja possível para esse novo momento que o país vive", defendeu.
Sub-relatorias
Para auxiliar o trabalho de Barradas Carneiro na relatoria, Fábio Trad indicou cinco sub-relatores: Efraim Filho (DEM/PB), Jerônimo Goergen (PP/RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) e Hugo Leal (PSC/RJ). Cada um ficará responsável por uma parte do projeto do novo CPC.
Os vice-presidentes da comissão especial serão Miro Teixeira (PDT/RJ), Vicente Arruda (PR/CE), e Sandra Rosado (PSB/RN), que compuseram a chapa com Fábio Trad.
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29/8/11 - Comissão do novo CPC elegerá dirigentes – clique aqui.
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26/8/11 - IAB aprovou moção desaprovando nome de Eduardo Cunha para relatoria do novo CPC - clique aqui.
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19/8/11 - CPC - Câmara dos Deputados instalou Comissão Especial para PL que instituirá novo CPC - clique aqui.
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