Resultado do sorteio da obra "A onerosidade excessiva superveniente no código civil: críticas e questões controvertidas"

"A onerosidade excessiva superveniente no código civil: críticas e questões controvertidas" (LTr – 160p.), de autoria da advogada Giuliana Bonanno Schunck, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, analisa a figura da onerosidade excessiva superveniente, trazida pelo CC de 2002 como novidade na legislação civil brasileira.

Inicialmente, a autora demonstra a preocupação com a compatibilização da onerosidade excessiva com a tormentosa questão da segurança jurídica, analisando os princípios constitucionais que norteiam e dão base ao direito contratual e à segurança jurídica, bem como as formas de delimitar a aplicação da figura da onerosidade excessiva, de modo a não infringir princípios contratuais basilares, que encontram fundamento na própria Constituição Federal.

Em seguida, faz-se uma breve exposição do histórico da então denominada cláusula rebus sic stantibus, de modo a permitir a análise da evolução do instituto, não apenas em nosso país, mas também nas leis estrangeiras, para se compreender quais eram as preocupações e intenções daqueles que foram os responsáveis pelo seu desenvolvimento, objetivando o melhor entendimento do tema.

Tendo em vista que a onerosidade excessiva superveniente possibilita a resolução ou revisão judicial do contrato, ela implicaria, em tese, o enfraquecimento do princípio da obrigatoriedade dos contratos.

Assim, estuda-se depois os princípios contratuais clássicos, bem como os princípios sociais, para que se possa ver os pontos de encontro entre os dois grupos, já que é exatamente quando há uma fraqueza ou necessidade de revisão dos princípios tradicionais que é possível aplicar os princípios sociais.

Adentra-se então nas questões centrais deste estudo, com a análise da aplicação da figura da onerosidade excessiva superveniente, destacando-se questões relativas à redação dos artigos, inclusive críticas; a possibilidade de revisão contratual — além da resolução—, em confronto com a letra da lei; os contratos nos quais a figura é aplicável; as peculiaridades inerentes à sua aplicação às diferentes classes e categoriais contratuais; e, ainda, os requisitos para sua aplicação.

Na sequência, faz-se um estudo dos mecanismos processuais atinentes à figura em foco, da forma de as partes requererem a interferência judicial, bem como da possibilidade de as partes renunciarem à aplicação de tais artigos. Faz-se, também, uma breve análise da figura da excessiva onerosidade superveniente estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, apenas para uma comparação didática e um resumo das comparações já feitas no curso da obra.

Por fim, a autora conclui a análise aqui realizada, demonstrando que, mesmo sendo necessários alguns ajustes na redação dos artigos correspondentes, bem como a especial atenção dos operadores do direito quanto às peculiaridades do assunto, a introdução da figura da onerosidade excessiva na legislação civil brasileira foi muito positiva.

• Adilson Abreu Dallari, sócio do escritório Dallari Associados Advocacia, em São Paulo/SP.