Crime
Juíza de São Gonçalo/RJ é assassinada em Niterói
A juíza, de 47 anos, era conhecida por uma atuação rígida contra a ação de grupos de extermínio na região. Ela era a única que julgava processos de homicídio — e crimes correlatos — na cidade. Conhecida pelo rigor na hora de inquirir os réus e por dar celeridade aos processos, ela considerava o crime cometido por um policial durante o serviço mais grave que o praticado por um cidadão comum.
A magistrada integrava uma "lista negra" de marcados para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo.
Entidades do meio jurídico já se manifestaram lamentando o crime, confira abaixo.
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Nota da Ajufe sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli
A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil manifesta integral solidariedade neste momento de dor e consternação à família, colegas e amigos da exemplar juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, mártir da magistratura no combate ao crime, que, foi assassinada brutal e covardemente a tiros na localidade de Timbau, em Piratininga, Niterói-RJ.
Foram disparados pelo menos 16 tiros de pistola calibres 40 e 45 contra a magistrada, sendo oito diretamente no vidro do motorista. Ela era um dos 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo, isso porque a mesma era uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico em defesa da sociedade.
A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição. No ano passado, dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal.
Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes. As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que encontram-se com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis.
Esse estado caótico, em especial, a falta de segurança, motivou uma paralisação nacional das atividades dos juízes federais no último dia 27 de abril, que mobilizou mais de 90% da carreira. O PLC 03/06 que cria a polícia judiciária vinculada ao Poder Judiciário para fazer a segurança dos juízes, e cria o órgão colegiado para julgar organizações criminosas e o narcotráfico internacional, para dar maior proteção a esses magistrados, encontra-se paralisado no Congresso Nacional por corporativismos injustificáveis. A falta de vontade política do Congresso e do Governo como sói com qualquer assunto de interesse do Poder Judiciário nos faz pensar: Quem será a próxima vítima? Os magistrados federais brasileiros exigem a apuração rigorosa do caso e a prisão destes criminosos e, em especial, respeito por parte do Poder Legislativo e Governo acerca dos direitos e prerrogativas dos juízes tão aviltadas nos últimos nove anos. A magistratura exige respeito.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
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OAB: execução de juíza foi um atentado à Justiça e Estado Democrático de Direito
Brasília, 12/08/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (12) a imediata apuração dos autores e mandantes do assassinato, na madrugada, da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, sediada em Niterói (RJ). Ele afirmou que o crime, efetuado por pistoleiros encapuzados quando a juíza chegava em casa, na praia de Piratininga, "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ophir afirmou também que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve explicações para o fato de ter sido retirada a escolta pessoal da Juíza, que era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares e, em consequência, integrava listas negras de marcados para morrer.
"Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a justiça, agride o Estado de Direito", disse o presidente nacional da OAB ao exigir rigorosa apuração do crime e punição dos culpados. Ele afirmou também que é necessário esclarecimento sobre a retirada de escola pessoal da juíza, conforme denunciado por um irmão, quando a mesma integrava listas de marcados para morrer em função de sua atuação contra o crime organizado em Niterói. "O fato de o TJ ter retirado a escolta pessoal que a juíza tinha é algo que precisa de uma explicação por parte daquele Tribunal, sobretudo por parte de seu presidente à época, o desembargador Luiz Zveiter.
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Nota oficial da OAB/RJ
A OAB/RJ manifesta sua mais completa indignação com o assassinato da juíza Patrícia Acioli, na madrugada desta sexta-feira. Responsável pela prisão e condenação de vários integrantes das chamadas milícias e de grupos de extermínio, Patrícia pagou com a vida seu compromisso com a Justiça.
Ao mesmo tempo em que apresenta sua solidariedade à família da juíza morta, a OAB/RJ exige a cabal apuração dos fatos e a punição exemplar dos culpados de um crime que atinge os fundamentos do Estado.
Alerta ainda, uma vez mais, para a necessidade de se dar prioridade absoluta ao desmantelamento completo das milícias, verdadeiras máfias que, na área da segurança pública, representam a maior ameaça à construção de uma sociedade democrática e do Estado de Direito.
Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ
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ANPR lamenta o assassinato da juíza Patrícia Acioli
A Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) lamenta profundamente o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 12, e apresenta condolências a sua família, amigos e colegas de trabalho.
Morta quando chegava em casa, em Niterói (RJ), Patrícia teve o carro atingido com pelo menos 16 tiros de pistola 40 e 45. Os disparos teriam sido feitos por criminosos em dois carros e duas motos. O grupo fugiu.
A juíza – reconhecida pelo trabalho implacável no combate ao narcotráfico – sofria ameaças há mais de cinco anos. Ela estava entre os 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. Contudo, não dispunha de qualquer segurança à sua disposição.
Não é a primeira vez que organizações criminosas tiram a vida de um magistrado. Em 1982, após sofrer inúmeras ameaças, o procurador da república Pedro Jorge de Melo e Silva – que investigava o chamado “Escândalo da Mandioca” - foi assassinado, vítima de seis tiros, três à queima-roupa, quando saía de uma padaria, no bairro onde morava na cidade de Olinda (PE).
Inúmeros procuradores da República em todo o país sujeitam-se cotidianamente a ameaças, pressões, exposições e intimidações, sem que uma eficiente segurança orgânica seja levada a cabo. O abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário e a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade são fatores que estimulam atentados contra quem dedica suas vidas a dar, mediante um infatigável combate ao crime, permanente segurança à sociedade.
Garantir que juízes e procuradores possam desempenhar sua função constitucional de investigar, processar e aplicar penalidades a criminosos significa prover as condições necessárias para o desempenho desta importante e indeclinável atribuição. Valorizar as magistraturas do país é dever do Estado, no entanto crescentemente negligenciado: cabe a ele assegurar adequados meios de trabalho aos magistrados que atuam na esfera criminal, sob pena de a sociedade tornar-se refém da bandidagem.
A ANPR exige que o assassinato de Patrícia Acioli seja plenamente esclarecido e os responsáveis encontrados e punidos com o máximo rigor; e conclama o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça a discutirem, conceberem e adotarem conjuntamente uma Política de Segurança Orgânica para as magistraturas, de modo que não mais ocorram tragédias como a que hoje teve lugar.
Brasília, 12 de agosto de 2011
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
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Assassinato de Patrícia Acioli não intimidará a magistratura
O covarde assassinato da juíza Patrícia Acioli, um verdadeiro desacato às instituições e ao Estado de Direito, não intimidará a Magistratura brasileira e fluminense. A inquietação nacional quanto à sua segurança não interferirá no seu trabalho, fundamental para a sociedade e para que tenhamos um país com menos criminalidade e violência.
É lamentável observar que, a cada dia, há mais juízes de direito ameaçados pelo crime organizado. A grave situação preocupa muito e tem sido objeto de atenção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Garantir a sua segurança é uma prioridade, pois sua atuação soberana é essencial para a prevalência da justiça como parâmetro de uma sociedade livre e harmoniosa.
A estrutura de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem elevado padrão de qualidade. Tanto assim, que é considerada modelo para todos os tribunais brasileiros. Infelizmente, o crime organizado parece cada vez mais ousado e disposto a romper todos os limites para ameaçar o Estado de Direito e a tudo e todos que se opõem à sua deletéria e desprezível atuação.
Toda essa afronta, contudo, será em vão! Embora chocada, triste e em luto pelo cruel assassinato da juíza Patrícia Acioli, a Magistratura fluminense não irá intimidar-se e tampouco recuará. Ao contrário, intensificará sua ação no sentido de colocar a Justiça, com força cada vez maior, como ferrenha combatente do crime organizado.
Exemplo dessa inabalável posição verificou-se esta semana, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a transferência de traficantes presos na capital, para estabelecimentos carcerários de outras unidades federativas. Posicionamentos firmes e determinados, de modo que a lei seja respeitada e atenda aos interesses maiores da população brasileira, serão sempre a marca da atuação dos juízes de direito.
O absurdo assassinato da juíza Patrícia Acioli foi um claro e inaceitável atentado contra a democracia. Os projéteis que tiraram sua vida atingiram, também, a dignidade de todos os brasileiros. Feriram os direitos mais profundos inerentes à cidadania e afrontaram as instituições. A Magistratura, porém, mantém-se íntegra, forte e consciente sobre a missão a ser cumprida para que o crime organizado seja combatido com crescente eficácia e cerceado em suas ações contra os brasileiros e a Nação.
Mais do que nunca, a Magistratura precisa do apoio da sociedade para cumprir sua tarefa como guardiã da Justiça, em defesa do Estado de Direito e em favor de um país mais seguro, menos violento e capaz de garantir ao seu povo um dos mais essenciais direitos, que é o de ir e vir. Precisamos ter absoluta consciência de que é possível transformar nossa pátria numa terra onde nenhuma pessoa tenha sua vida ameaçada simplesmente por realizar o seu trabalho com eficiência, compromisso e responsabilidade. Lutar por esse ideal é uma dívida da Magistratura com a juíza Patrícia Acioli.
Desembargador Antonio Cesar Siqueira
Presidente da Amaerj - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro
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D'URSO LAMENTA ASSASSINATO DE JUÍZA NO RIO DE JANEIRO
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, repudiou com veemência o assassinato da juíza Patrícia Acioli, 47 anos, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, morta a tiros quando chegava em casa, em Niterói (RJ), na madrugada de quinta-feira (11/8).
“A Advocacia de São Paulo está consternada diante do cruel assassinato da juíza Patricia Acioli, que morreu por ser vocacionada, independente e por aplicar a lei contra grupos de extermínio. Neste momento de dor é fundamental que a sociedade brasileira e a família forense se unam num esforço para combater o crime organizado e o narcotráfico e toda a violência que geram”, afirmou o presidente da OAB SP.
A juíza já havia recebido ameaças anteriormente por ter decretado a prisão preventiva de seis PMs que supostamente forjaram um confronto para matar criminosos em São Gonçalo e a prisão de outros policiais militares acusados de integrarem um grupo de extermínio.
Para o presidente da OAB SP, esse crime bárbaro é uma afronta à Magistratura e à Justiça brasileira. Ele pediu às autoridades apuração rápida e punição rigorosa dos assassinos.
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Ministro Peluso repudia assassinato de juíza em Niterói (RJ)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, divulgou nesta sexta-feira (12) nota oficial de repúdio ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido na madrugada, em Niterói, no Rio de Janeiro. Assim que foi informado do ocorrido, Peluso telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo intervenção urgente da Polícia Federal. Cardozo assegurou que tomaria providências imediatas. Em seguida, o presidente do STF entrou em contato com o governador do Rio, Sérgio Cabral, que informou que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas com o máximo de empenho para apuração da autoria do crime.
O ministro Cesar Peluso nomeou o conselheiro do CNJ José Guilherme Werner para representá-lo na cerimônia de sepultamento da juíza Patrícia Acioli, marcado para às 16 horas de hoje, em Niterói (RJ). O presidente do STF também falou sobre o ocorrido, por telefone, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário, repudio o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie.
A juíza Patrícia Lourival Acioli deixa uma lição de profissionalismo, rigor técnico e dedicação à causa do direito. Que esse exemplo sirva de consolo a seus familiares, a quem encaminho minha solidariedade e sinceras condolências.
Ministro Antonio Cezar Peluso
Presidente do STF e do CNJ
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NOTA PÚBLICA
La Red Latinoamericana de Jueces - REDLAJ - organización internacional, con magistrados pertenecientes a 19 países de America del Sur, América Central, Caribe y México; viene a manifestar su mas enérgico repudio contra el brutal, cobarde y anunciado asesinato de la digna Jueza PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Titular de la 4° Vara Criminal de São Gonçalo, Estado de Río de Janeiro, Brasil; constitutivo de un ataque artero contra su libre, independiente e imparcial ejercicio jurisdiccional, y también contra los Poderes Constituidos del Estado Democrático de Derecho, y la comunidad toda.
Además de solidarizar, de forma sentida y profunda, con los familiares de la Jueza ACIOLI, por su perdida irreparable, la REDLAJ reclama al Estado Brasilero una rápida investigación de los hechos, la identificación de los autores y la aplicación de las normas previstas por el sistema de enjuiciamiento penal del Estado.
La seguridad personal de los jueces de Latinoamérica, especialmente en Brasil, Colombia y Bolivia, -y esta es una muestra elocuente- ha sido atendida de manera ineficiente y superficial por las autoridades responsables, lo que produce ciertamente la percepción por parte de la sociedad de que en nuestros pueblos se cierne la impunidad e inseguridad pública.
Este cruento episodio renueva, otra vez, tristemente, el luto de la magistratura latinoamericana, y pone en alerta a sus jueces e instituciones que los congregan para reclamar enérgicamente en aras a la prevención eficaz de estos sucesos.
Belo Horizonte (BRASIL) e Montevideo (URUGUAY), 12 de agosto de 2011
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
PresidenteGabriela Merialdo Cobelli
Vice-presidente
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Nota de pesar - Anamatra
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) vem a público manifestar sua consternação e repúdio pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). A magistrada, brutalmente assassinada, era conhecida por seu atuante trabalho no combate ao narcotráfico no Estado do Rio.
A Anamatra ressalta e reitera que uma de suas tradicionais bandeiras de luta é pela segurança no Judiciário, pugnando pela rápida apuração e exemplar punição aos responsáveis.
À família da juíza Patrícia Acioli, a Anamatra manifesta a solidariedade e condolências nesse momento de dor.
Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra
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Amagis repudia ataque a magistrada do Rio de Janeiro
A magistratura mineira está consternada e indignada com a notícia do assassinato da juíza Patrícia Acioli, da comarca de São Gonçalo (RJ), ocorrido na noite desta quinta-feira, 11. A morte prematura da nossa colega fluminense, de méritos reconhecidos nacionalmente, expõe as más condições de trabalho e a insegurança para o exercício da judicatura. Mas nada disso acorvadará a magistratura, especialmente, na dedicação ao combate ao crime. Esperamos que os responsáveis por esse ato bárbaro sejam punidos e desejamos paz à família de nossa colega magistrada neste momento tão difícil.
Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis
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