Resultado do sorteio da obra "Ensino Jurídico e Método do Caso"

"O livro de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral sobre educação, ensino e o método do caso é obra de particular interesse para o ensino jurídico na atualidade, na medida em que os modelos tradicionais de meras aulas expositivas parecem estar esgotados, pelo menos no que diz respeito a extensão e pós-graduação universitária.

Antonio Carlos é jusnaturalista, posição que se percebe em toda a sua obra, onde realça bem aqueles direitos que são inerentes ao homem e que cabe ao Estado apenas reconhecer. Trata-se de um pequeno núcleo de direitos fundamentais, que, inclusive, levaram outro jusnaturalista, René Cassin, ao ser o relator da declaração uni versal dos direitos humanos da ONU (10/12/48), a acentuar tal aspecto. Há outros direitos — a grande maioria — que são os positivados e conformados pelos povos, no tempo e no espaço, segundo suas convicções, costumes e tradições, em face dos desafios de sobrevivência. À evidência, sempre que o direito positivo hospeda o direito natural, este passa a ser também direito positivo. Não há, pois, conflitos como se pretendeu no passado, entre os dois enfoques da concreção do direito.

O ensino jurídico, como afirma Antonio Carlos, não pode ser indiferente a tais valores jurídicos universais, sendo a busca do ideal de justiça a finalidade última do feitor da lei, de seu intérprete e de seu executor, nisto se compreendendo a convivência entre a prudência e a justiça.

Não sem razão, os romanos — cujo povo descobriu a força do direito como instrumento de conquista e manutenção do império —, ao gradativamente estender os direitos de cidadania de seu sistema a todos os povos ofertaram aos primeiros grandes jurisconsultos o perfil de prudentes. O resultado das decisões conformou a jurisprudência ou seja, o direito prudentemente examinado para que se aplicasse a correta interpretação da lei aos casos concretos.

Focando seu livro na realidade atual, à luz da busca de valores, cujos alicerces necessariamente são aqueles que surgem do direito natural, não na corrente historicista-axiológica, mas de inerência ao próprio ser humano, Antonio Carlos dedica-se a demonstrar, como instrumento de ensino, a importância do método do caso, em que, sob a orientação dos professores, os próprios alunos vão encontrando as soluções ideais e aprendendo o direito, na procura do equacionamento de questão formulada com inúmeras variantes fáticas e jurídicas, que sua elaboração comporte." Ives Gandra da Silva Martins

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 Ganhadora :

Luma Studart Fontenele, do escritório Siqueira Castro Advogados, de Fortaleza/CE