TJ/MG autoriza antecipação de parto de feto anencéfalo

Feto anencéfalo

TJ/MG autoriza antecipação de parto de feto anencéfalo

A juíza da 2ª vara Cível de Ipatinga, Maria Aparecida Oliveira Grossi Andrade, autorizou a antecipação terapêutica do parto de um feto anencéfalo. A magistrada determinou que a cirurgia deverá ser realizada por médico devidamente habilitado, em hospital indicado pela gestante.

"Não há o que se fazer para tornar viável a vida do feto, portanto, a antecipação do parto deve ser entendida como um procedimento terapêutico para resguardar e proteger a dignidade e a integridade física e mental da mulher", ponderou a magistrada.

O pedido de interrupção da gravidez foi feito pela gestante e seu marido. De acordo com exames de ultrassonografia e relatórios médicos, "por ser portador de anencefalia, o feto não tem condições de vida extrauterina, tratando-se de gestação com alto risco de vida para a gestante".

A magistrada disse que a interrupção da gestação não tem "nenhuma correlação" com o aborto. "Não seria correto qualificar como crime de aborto a interrupção da gestação de um feto sem viabilidade de vida. Por isso emprega-se o termo antecipação terapêutica de parto para os procedimentos que apenas antecipam o parto do feto, sem possibilidade de sobrevida extra-uterina", explicou.

Observou que o aborto é autorizado em casos de risco de vida para a mulher e em casos de gravidez resultante de estupro, previsões legais do CP de dezembro de 1940 (clique aqui), uma "época em que o desenvolvimento da medicina não possibilitava a realização do diagnóstico pré-natal com a segurança de hoje". A magistrada observa que a medicina hoje é capaz de diagnosticar a má-formação fetal, "cujos efeitos são inafastáveis, sendo absolutamente inviável e desumano o prolongamento da gestação". E, discorrendo sobre a importância da adaptação do ordenamento jurídico à vida moderna, a juíza observou que o direito é "uma ciência dinâmica, que deve se adequar à realidade".

Maria Aparecida Grossi mencionou doutrinas e teses em que o entendimento é de que "a permanência do feto anômalo no útero da mãe é potencialmente perigosa, podendo gerar danos à saúde da gestante e até perigo de vida, em razão do alto índice de óbitos intrauterinos de fetos anencéfalos". Além disso, citou jurisprudência do TJ/MG, indicando a interrupção da gravidez até como "medida de prevenção profilática", quando há "constatação médica de inviabilidade de vida pós-parto, dada a ausência de calota craniana no feto – anencefalia".

"A manifestação favorável do Estado-Juiz para a realização do procedimento médico pretendido no caso vertente, traduz, acima de tudo, o respeito à dignidade humana", finalizou a juíza.

Essa decisão está sujeita a recurso.

• Processo : 0313.11.017008-8 - clique aqui.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

______________
_______

Leia mais - Notícias

• 29/4/11 - Justiça paulista autoriza aborto de feto anencéfalo - clique aqui.

• 5/3/11 - Anencefalia - Ministro Marco Aurélio libera processo para julgamento no STF - clique aqui.

• 24/2/11 - Juiz de Campo Grande autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.

• 5/2/11 - TJ/SP autoriza interrupção de gestação de feto anencéfalo - clique aqui.

• 4/11/10 - Aborto de fetos anencéfalos é analisado no Senado e no STF - clique aqui.

• 25/8/09 - TJ/RS - Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto - clique aqui.
• 5/8/09 - TJ/GO - Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.
• 26/3/09 - Juíza goiana autoriza interrupção de gravidez - clique aqui.
• 27/2/09 - CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo - clique aqui.
• 4/9/08 - STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos hoje – clique aqui.
• 30/8/08 - TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia – clique aqui.
• 28/8/08 - STF realiza audiência pública sobre antecipação de parto de feto anencéfalo – clique aqui.
• 26/8/08 - Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral – clique aqui.
• 26/8/08 - Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia – clique aqui.
• 30/6/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez – clique aqui.
• 21/8/07 - Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida – clique aqui.
• 12/4/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias – clique aqui.
• 1/11/06 - Justiça de Franca/SP autoriza dona-de-casa a interromper gravidez no 7º mês – clique aqui.
• 6/10/05 - TJ/RS autoriza pais e médicos a decidirem sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo – clique aqui.
• 19/9/05 - Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada – clique aqui.
• 30/8/05 - Juíza autoriza aborto de anencéfalo – clique aqui.
• 20/10/04 - Anencefalia – clique aqui.
• 24/8/04 - Anencefalia – clique aqui.
• 15/7/04 - Aborto Eugênico – clique aqui.
• 12/7/04 - Interrupção da gravidez em caso de anencefalia – clique aqui.
• 2/7/04 - Anencefalia diante dos tribunais – clique aqui.

________

Produtos

• Lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como também para o público em geral que se interessa pelo tema. - clique aqui.

_