Sorteio de obra
O Direito Administrativo atual passa por uma grande mudança: a jurisprudência está tomando proporções que o Poder Constituinte Originário de 1988 não imaginaria. As decisões dos Tribunais Superiores tornaram-se mais uniformes e mais abrangentes, sendo que os juízes de instâncias inferiores observam-nas com mais frequência e submissão.
Não poderia ser diferente, pois o volume gigantesco de processos que são distribuídos todos os anos exige solução imediata e efetiva, a fim de que o direito seja tutelado o mais rápido possível e com a convicção de que as decisões não serão reformadas pelos Tribunais Superiores.
Assim, são preservados o principio da segurança jurídica e o princípio da celeridade da tutela judicial, apesar de o aspecto zetético ficar prejudicado.
Este novo paradigma exige do Administrativista não apenas conhecimento profundo da doutrina, mas também conhecimento da jurisprudência do STJ e do STF
Sobre o autor :
Reinaldo Couto é membro da AGU, mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, professor universitário de Direito Administrativo e Direito Constitucional, membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA. Foi assessor de ministro do STJ.
______________
Camila Lastra, advogada da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, de São Paulo/SP
_________________