Direitos autorais
Na Câmara, músicos e advogados apontam falta de transparência e democracia no Ecad
O debate foi sobre a reforma na lei de direitos autorais (lei 9.610/98 - clique aqui) que está em estudo no governo. A nova lei deve regulamentar a criação de uma agência reguladora para o setor que teria inclusive a missão de supervisionar o Ecad, que é uma entidade privada.
O cantor e compositor Leoni afirmou que tem havido tentativas de alguns músicos de participar de assembleias de alguma das nove associações que o Ecad engloba, mas, segundo ele, as regras de participação privilegiam quem arrecada mais, ou seja, gravadoras e editoras.
"Acho que o Ecad representa mais os detentores de direitos autorais, aí falando de editoras e gravadoras. Representa mais esses grandes detentores do que nós autores, que, como arrecadação, somos insignificantes. Entre os 25 maiores arrecadadores do Ecad, só temos seis autores. O resto são empresas", disse Leoni.
Reclamação
De outro lado, alguns músicos como Sandra de Sá e o maestro Marlos Nobre reclamaram que apenas um lado da categoria entrou na mesa de convidados. Para Sandra de Sá, alguns autores não participam do Ecad porque não querem.
"Eu acho que do jeito que está, essa lei de 98 é boa, está atualmente adiantada. O próprio autor tem que se interessar mais, tem que se informar mais. Porque muita gente fala do Ecad, mas ninguém topa ir até lá", afirmou Sandra de Sá.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) disse que o evento foi apenas a primeira audiência sobre o assunto e que outros músicos serão convidados. Por sua vez, a superintendente do Ecad, Glória Braga, disse que a entidade é fiscalizada por vários órgãos e que já passou por quatro Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso.
_____________