Resultado do sorteio da obra "Direito à Saúde"

"Coordenei esta coletânea com a mais pura intenção de difundir a informação sobre o direito à saúde. Este segundo volume foi elaborado com a escolha de decisões judiciais conquistadas contra planos e seguros de saúde desde 2008 até hoje. Neste trabalho, não nos restringimos ao Tribunal de São Paulo, trouxemos também a visão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o tema.

Seguindo sempre o propósito de nos tornarmos instrumento de transformação social, realizamos este trabalho para que a informação sobre o direito à saúde seja acessível e chegue a um número cada vez maior de consumidores. De acordo com levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado em novembro de 2010, existem no país 112 mil ações envolvendo o direto à saúde no Brasil. Só o estado de São Paulo concentra quase 45 mil processos.

O número vem crescendo, graças à atividade insatisfatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, que não cumpre seu papel de agência reguladora e da falta de eficácia na gestão da Saúde Pública.

Como a litigiosidade do setor tende a crescer, esperamos que com a instituição da agenda regulatória do Governo o fornecimento de medicamentos quimioterápicos, via oral, passe realmente a vigorar — por enquanto é promessa. Esperamos, ainda, que a concorrência do setor aumente, tornando mais saudável a relação entre prestador e consumidor e, por fim, que os idosos desfrutem de maior respeito.

No que diz à saúde pública, infelizmente o acesso aos medicamentos depende muito da situação política, às vezes o acesso é fácil e rápido e, em outras, há resistência, inclusive em cumprir a ordem judicial. Depois de série de processos, a situação melhorou no âmbito da Secretaria de Saúde de São Paulo, o que nos faz acreditar que nosso trabalho vale a pena.

A reunião de alguns dos julgamentos mais importantes com atuação da equipe do Vilhena Silva Advogados deu origem a esta Coletânea de Jurisprudências, que poderá auxiliar os consumidores e interessados em busca do efetivo direito à saúde." Renata Vilhena Silva, advogada especializada em Direito à Saúde

Sobre a coordenadora :

Renata Vilhena Silva é bacharel em Direito pela PUC/Campinas, especialista em Direito Processual Civil pelo COGEAE (PUC/SP) e pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. É a primeira advogada do país a ser membro do Health Lawyers, e também colaboradora da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP. É membro do Conselho Cientifico da Ação Solidária Contra o Câncer Infantil, apóia a Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer - ABADOC - e auxilia a AHPAS, única instituição do país a oferecer transporte gratuito a pacientes carentes com câncer. É sócia fundadora do Vilhena Silva Sociedade de Advogados.