Caso Battisti
Advogados pedem ao STF liberação de Battisti e processo é distribuído para ministro errado
-
Veja abaixo, na íntegra, matéria divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo de hoje, 14 :
Advogados pedem ao STF liberação de Battisti
Erro na distribuição do processo impediu análise da soltura ainda ontem; na ausência do relator, Gilmar Mendes, caso foi entregue a Joaquim Barbosa
Os advogados do ex-ativista Cesare Battisti pediram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a soltura do italiano, preso no Brasil desde 2007 aguardando decisão sobre sua extradição para a Itália. Um equívoco do STF impediu que o pedido fosse analisado ontem.
Em vez de distribuir o processo para o ministro Joaquim Barbosa, o caso foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello – a expectativa era de que ele soltaria Battisti.
A confusão começou porque o relator do processo, GilmarMendes, estava ontem em viagem oficial nos Estados Unidos. Além dele, viajaram nesta semana o presidente da Corte e relator original do processo de extradição, Cezar Peluso, e os ministros Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski.
Tanto Mendes quanto Peluso são a favor da extradição e contra a soltura de Battisti.
O regimento do STF determina que, em caso de ausência do relator, um pedido urgente deve ser analisado pelo ministro imediato em antiguidade – numa primeira interpretação de funcionários do Supremo, seria Ellen Gracie.
Como ela também estava nos EUA, o processo foi parar nas mãos de Marco Aurélio Mello, o imediato mais antigo que estava em Brasília. Em 2009, ele votou contra a extradição.
Depois que Marco Aurélio já tinha analisado a petição, mas não havia revelado o conteúdo do despacho, percebeu-se que a distribuição tinha sido equivocada." É um erro comum. Mas chama atenção porque é o caso Battisti", afirmou a assessoria de comunicação do STF, segundo a qual o correto seria distribuir o processo para Joaquim Barbosa, que é o imediato menos antigo.
Ex-integrantedo grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti está preso desde março de 2007 a pedido do governo italiano. O processo é um dos mais complicados da história do STF. Em 2009, o tribunal autorizou a entrega doitaliano a seu país de origem, mas deixou claro que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não estava vinculado à decisão. No último dia de governo, Lula resolveu não extraditar Battisti.
Com a decisão, criou-se uma situação inusitada. O governo resolveu que não entregaria Battisti, mas ele continuou preso. Integrantes do STF acreditam que em breve o tribunal determinará a soltura. Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou que o STF deve rejeitar uma reclamação da Itália contra a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil (clique aqui).
____________
________
-
7/2/11 - Defesa de Battisti apresenta recurso contra a decisão que negou sua soltura - clique aqui.
-
4/2/11 - Senado - Suplicy lê carta na qual Cesare Battisti diz que nunca matou ou feriu alguém - clique aqui.
-
29/1/11 - Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil - clique aqui.
-
19/1/11 - STF - Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado - clique aqui.
-
10/1/11 - Caso Battisti tem desdobramentos - clique aqui.
-
7/1/11 - Advogado Luís Roberto Barroso acredita que negação de soltura a Battisti constitui uma espécie de golpe de Estado - clique aqui.
-
7/1/11 - Presidente do STF rejeita petição para soltar Battisti e remete processo ao relator - clique aqui.
5/1/11 - STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti - clique aqui.
4/1/11 - Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti - clique aqui.
4/1/11 - Cópia da petição apresentada pelos advogados de Battisti ao STF, solicitando a soltura do italiano - clique aqui.
3/1/11 - Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano - clique aqui.
3/1/11 - Lula nega extradição de Cesare Battisti - clique aqui.
7/12/10 - Advogado de Cesare Battisti esclarece acusações feitas em matéria publicada pela Revista Veja - clique aqui.
5/5/10 - Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti - clique aqui.
17/4/10 - Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti - clique aqui.
17/12/09 - Seção de notícias do site do STF informa : "Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália" - clique aqui.
19/11/09 - STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti - clique aqui.
18/11/09 - Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente - clique aqui.
17/11/09 - Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita - clique aqui.
13/11/09 - Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente - clique aqui.
12/11/09 - Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti - clique aqui.
1/10/09 - Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti - clique aqui.
24/9/09 - Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti - clique aqui.
10/9/09 - Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
9/9/09 - Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano - clique aqui.
8/9/09 - Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.
8/9/09 - Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti - clique aqui.
7/9/09 - STF julga extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares esta semana - clique aqui.
13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.
12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.
8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.
8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.
7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.
5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.
16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.
15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.
13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.
6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.
27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.
17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.
-
6/1/11 - Crime Político - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
-
9/10/09 - Sobre o caso Battisti - Daniella Buzaid Fleury – clique aqui.
-
21/9/09 - Banditismo social - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.
-
16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso – clique aqui.
-
15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
-
1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini – clique aqui.
-
5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona – clique aqui.
-
19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona – clique aqui.
-
3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues – clique aqui.
-
3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues – clique aqui.
-
29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
-
29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.
_____
___________