Reconhecimento
Sócio ingressa na Justiça contra clube que negou pedido para que seu companheiro tenha título dependente
O processo corre na 11ª vara Cível do Fórum Central de SP, sob a responsabilidade do juiz auxiliar Dimitrios Zarvos Varellis, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.
O caso
No dia 26/8/10, o Conselho Deliberativo do Clube Paulistano não acolheu pedido do sócio que queria ter como co-titular um companheiro. O clube que aceita um casal, mesmo não casado no papel, tenha título dependente, não permitiu que isso acontecesse com casais do mesmo sexo.
Em outubro do mesmo ano, a Comissão Jurídica do Clube elaborou um parecer favorável ao pedido do sócio. O texto, assinado pelo jurista Euclides Benedito de Oliveira, traz que "os pontos distintivos das uniões de cunho afetivo - familiar, em especial a união estável, conquanto não haja previsão legal específica ou estatutária de determinada instituição particular, abona a tutela jurídica ao ente familiar no seu mais alargado conceito, de modo atender com efetividade aos anseios de garantia do bem-estar da comunidade social que se instale a partir do relacionamento humano". (Clique aqui)
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Processo : 583.00.2011.132644-6 - clique aqui.
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Vistos.
Em que pesem os jurídicos argumentos sustentados pelo ilustre Dr. Advogado do autor, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida. Assim decido, pois, após analisar a inicial e os documentos que a instruem, não verifico nos autos o completo preenchimento dos requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, a possibilitar o deferimento do pleiteado.
Importante dizer-se que não há risco de, ao não ser concedida à tutela pleiteada, haver dano irreparável a parte postulante, em eventual decisão favorável ao requerente somente ao final. Mister assim se faz que, se componha a lide e haja o contraditório, se o quiser a parte requerida.
Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.
Cite-se, intime-se e publique-se, devendo o demandante recolher a diligência do sr. Meirinho ou custas para citação pela via postal (certidão de fl. 177).
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3/9/10 - Parecer da Comissão Jurídica do clube Athletico Paulistano foi favorável ao pedido de sócio em incluir parceiro do mesmo sexo - clique aqui.
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