Debate
Temas como honorários advocatícios foram debatidos no II Encontro Regional de Direito AASP
Durante o II Encontro Regional de Direito AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, que aconteceu nos últimos dias 5, 6 e 7, em Guarujá/SP, foram abordados temas relevantes para a advocacia, além de promover a integração entre os associados. Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente da Associação, e Antonio Ruiz Filho, atual presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, participaram do evento.
Freitas discorreu acerca de temas como os valores dos honorários advocatícios fixados pela Justiça, morosidade do Judiciário, a PEC do ministro Cezar Peluso e a necessidade da constante luta pelas prerrogativas da classe.
No encerramento, Antonio Ruiz Filho solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, apoio ao PL 5.762/05 (clique aqui) que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais dos advogados.
Antes de iniciar sua palestra "Licitações e Contratos Administrativos", o ministro Cardozo salientou que o MJ apoia as iniciativas cujo objetivo é criminalizar ofensas que atingem não só uma categoria, mas também o estado de Direito: "Pode vossa senhoria contar conosco nesta jornada, seja para debater o texto do projeto de lei que melhor interessa à sociedade brasileira, seja para apoiá-lo no Congresso Nacional. Estou à sua disposição para que possamos iniciar imediatamente um processo de articulação dessa questão que julgo de máxima importância", afirmou.
Também participaram do encontro os ministros do TST Delaíde Alves Miranda Arantes e Pedro Paulo Manus, que levaram um convite à advocacia para participar de uma rediscussão de jurisprudência do TST, que irá revisitar vários temas que foram objeto de súmulas daquele Tribunal, abrindo naquela oportunidade a ouvidoria do TST e seus próprios e-mails para os advogados mandarem sugestões, fazendo com que a sociedade participe efetivamente dessa oxigenação da jurisprudência trabalhista.
Mais de 500 advogados, alguns de outros Estados (CE, DF, GO, MG, PB, RJ, TO), prestigiaram os três dias do II Encontro Regional de Direito AASP, que contou com cerca de 30 renomados advogados e juristas palestrantes participando de 20 painéis que abordaram relevantes temas de diversas áreas do Direito.
Muitos dos presentes também aproveitaram a oportunidade para fazer a emissão de seus certificados digitais.
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Foto : AASP
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