Comissão da Câmara aprova PL que altera cargos no MP/DF

Mudanças

Comissão da Câmara aprova PL que altera cargos no MP/DF

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje, 23, o PL 6721/10 (v. abaixo), do MP, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça. As mudanças serão realizadas no MP/DF.

O objetivo da proposta, segundo o MP, é adequar a instituição à nova organização judiciária do DF, promovida pela lei 11.697/08 (clique aqui). Essa lei criou 73 novas varas e 77 cargos de juiz para o TJ/DF.

De acordo com o relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), o MP/DF precisa ampliar sua estrutura para acompanhar o crescimento do TJ/DF e da demanda de prestação de serviços jurídicos. O parlamentar lembrou que não haverá aumento de despesas com a transformação dos cargos.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

Confira abaixo a íntegra do PL.

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