Exame de Ordem
MPF reivindica correção de falha no exame da OAB na Justiça
A concessão dos pontos seria uma forma de compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, previstas em resolução do conselho, mas não incluídas na prova.
Destaca-se que a ação não pede a anulação o exame: "Há de se destacar que há inviabilidade prática na nulidade de todo o certame, já que esta provocaria, certamente, maiores transtornos aos candidatos do que a situação já consolidada, sendo desproporcional à gravidade do problema ocorrido".
A ação foi ajuizada no dia 18, pelos procuradores da República no Pará Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Araújo Soares Valente. O ajuizamento da ação ocorreu após o fim do prazo de dez dias concedidos pelo MPF para que o Conselho Federal da OAB respondesse a uma recomendação sobre a concessão dos pontos aos candidatos.
Também assinaram a recomendação os procuradores da República Osmar Veronese, que atua no RS, e Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos direitos do cidadão em SP.
A atuação do MPF é baseada em denúncias em todo o país de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O provimento 136/09 (clique aqui) do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina.
No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.
"Após a realização da prova, a OAB e a FGV se fizeram silentes quanto à inexistência da disciplina como matéria da prova objetiva, e, sem qualquer justificativa plausível, retiraram do primeiro gabarito preliminar divulgado oficialmente em 14 de fevereiro a disposição das matérias da prova objetiva, divulgando, no dia seguinte 'gabarito preliminar retificado', alterando, além do item relativo à questão de Direito do Trabalho, a estrutura do gabarito, extinguindo aquela disposição já divulgada no dia anterior, e eliminando, do seu sítio na rede mundial de computadores, a versão do primeiro gabarito já publicado e amplamente divulgado entre os candidatos", registram os procuradores da República na ação.
Como a segunda fase do exame será no próximo dia 27, os procuradores da República solicitaram à Justiça a análise da ação de forma urgente.
-
Clique aqui e veja a íntegra da ação.
-
Processo : ACP 9028-78.2011.4.01.3900 - clique aqui
_____________
_______
-
9/3/11 - OAB/SP elogia decisão da CCJ do Senado - clique aqui.
-
2/3/11 - CCJ do Senado rejeita proposta que acaba com exame da OAB - clique aqui.
-
2/3/11 - TRF - Negada inscrição na OAB sem submissão ao Exame de Ordem - clique aqui.
-
24/2/11 - JF de MT permite que 30 bacharéris em Direito exerçam a advocacia sem aprovação no Exame de Ordem - clique aqui.
-
17/2/11 - OAB examinará inserção da disciplina Medicina Legal no Exame de Ordem - clique aqui.
-
11/2/11 - Exame de Ordem unificado será neste domingo - clique aqui.
-
2/2/11 - OAB reafirma que atuará com firmeza contra fraudadores do Exame de Ordem - clique aqui.
-
1/2/11 - MPF/SP move ação para que provas do Exame de Ordem 2010.2 sejam corrigidas novamente - clique aqui.
-
28/1/11 - MPF/RJ ajuíza ação civil pública contra OAB - clique aqui.
-
24/1/11 - MPF/SC - Ação busca esclarecer critérios aplicados nas provas prático-profissionais - clique aqui.
-
22/1/11 - MPF/GO move ação contra OAB Nacional - clique aqui.
-
20/1/11 - MPF/DF quer nova correção do exame da OAB em todos os Estados e DF; Justiça determinou recorreção do exame apenas no CE - clique aqui.
-
11/1/11 - MPF ajuíza ação civil pública contra OAB e FGV - clique aqui.
-
5/1/11 - OAB/SP elogia decisão de Peluso que suspendeu liminar contra Exame de Ordem - clique aqui.
-
4/1/11 - STF - Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório - clique aqui.
-
28/12/10 - STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem prévia aprovação no Exame de Ordem - clique aqui.
-
17/12/10 - TRF da 5ª região autoriza bacharel em Direito a se inscrever na OAB sem prestar Exame de Ordem - clique aqui.
-
12/11/10 - Primeira fase do Exame de Ordem aprova 39,73% dos candidatos em SP - clique aqui.
-
1/10/10 - Lista pontua o percentual de acertos das instituições de ensino no primeiro Exame de Ordem de 2010 - clique aqui.
-
10/3/11 - Constitucionalidade do exame da OAB - César Ximenes; Luciana Ikeda; Maria Karina Perugini - clique aqui.
-
20/5/10 - Extinção do Exame de Ordem - o Projeto de Lei 186/2006 - clique aqui.
-
13/11/09 - Alternativas para o Exame de Ordem - clique aqui.
________________