Sorteio especial – Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
O advento do Código de Defesa do Consumidor, além de estabelecer uma política de relações de consumo em nosso país, promoveu uma verdadeira revolução no tocante à proteção jurídica do consumidor, impondo novos contornos aos institutos jurídicos relacionados ao consumo e atingindo os mais variados ramos do Direito: civil, penal, comercial, imobiliário e constitucional.
A nova experiência normativa decorreu, na época, de diversos fatores, dentre eles o interesse internacional com a proteção do consumidor, a promulgação da CF de 1988 e a mobilização da sociedade civil em torno da defesa dos mais vulneráveis.
Em setembro de 2010, o diploma completou 20 anos de promulgação. É chegado o momento de fazer um balanço desse período e verificar os avanços obtidos até agora, identificar as promessas que ainda não passam de letra fria da lei e traçar os objetivos que ainda estão por ser alcançados.
Diante desse cenário, a Editora Saraiva reúne os nomes mais expressivos do Direito Civil brasileiro, além de doutrinadores estrangeiros, a fim de promover uma ampla reflexão sobre as duas décadas de vigência do CDC.
Como resultado, a obra oferece estudos que expressam a pluralidade e a complexidade do tema, servindo como contribuição metodológica do Direito Civil ao Direito do Consumidor, na rica hermenêutica do Direito Privado — base da sociedade.
Sobre os coordenadores :
Renan Lotufo é advogado, ex-desembargador do TJ/SP e consagrado professor da PUC/SP.
Fernando Rodrigues Martins é promotor de justiça e professor da Universidade Federal de Uberlândia.
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Renata Moquillaza da Rocha, advogada da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, de São Paulo/SP
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