Repúdio
IDDD publica nota de repúdio sobre o caso de abuso contra escrivã
Confira abaixo a íntegra da manisfetação de repúdio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD sobre vídeo divulgado na internet que mostra escrivã sofrendo abuso de policiais.
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MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO
Diante das recentes notícias veiculadas na imprensa, exibindo brutal violência policial com violação da letra da lei e de Súmula Vinculante do STF, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD vem a público manifestar seu repúdio às atitudes que, a qualquer pretexto, atentem contra os princípios da dignidade humana, do devido processo legal, da ampla defesa e do respeito à condição feminina, alertando quanto à completa invalidade da prova colhida ilicitamente.
Não pode o Poder Público, sob a alegação de apurar e combater eventuais atos de improbidade de seus agentes, vilipendiar garantias constitucionais do cidadão. Um Estado democrático e consciente da necessidade de erradicação da corrupção deve, antes de mais nada, respeitar direitos individuais e jamais praticar arbitrariedades nem tampouco com elas compactuar.
O que a sociedade aguarda é que, em demonstração de que o que ocorreu foi inaceitável, a apuração de responsabilidades dos envolvidos seja feita em procedimento legal e com absoluto respeito ao direito de defesa.
Marina Dias
Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
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28/2/11 - AASP pede providências quanto aos abusos contra escrivã - clique aqui.
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