Modernização
STJ inicia comunicações via malote digital
O Malote Digital deve contribuir para o aprimoramento da comunicação oficial da Corte com os demais órgãos do Poder Judiciário e ser utilizado para a expedição e devolução de cartas precatórias entre juízos de tribunais diversos.
O sistema foi instituído pela resolução 100/09 (clique aqui), do CNJ, para servir de meio de troca de comunicações oficiais eletrônicas entre o próprio CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, o STJ e os demais tribunais integrantes das justiças Federal, Estadual e distrital, bem como das justiças especializadas. O sistema não é destinado ao uso de advogados.
Ao chegar por malote eletrônico ao STJ, o documento administrativo será encaminhado à unidade a que se destina por meio do sistema de tramitação de processos administrativos do Tribunal. Caso o documento seja judicial, receberá tratamento equivalente ao de uma petição. Isso deverá facilitar, por exemplo, o trabalho dos ministros relatores em atividades como a solicitação de informações sobre o processo aos tribunais de origem, o que agora poderá ser feito por meio eletrônico.
Para a operacionalização do sistema no âmbito do STJ, foram cadastradas duas unidades organizacionais – Protocolo Administrativo e Protocolo de Petições – que serão responsáveis pelo recebimento, triagem e encaminhamento dos documentos na nova aplicação. A ferramenta também é mais uma iniciativa que contribui para a redução do uso de papel no Tribunal.
Mais informações podem ser obtidas no Protocolo Administrativo do STJ, pelo telefone (61) 3319-8135, ou no Protocolo de Petições do STJ, pelo telefone (61) 3319-8260.
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