CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet

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CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet

Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário Federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (clique aqui), criado pelo CNJ. "O portal é importante para o controle dos gastos e para mostrar como os tribunais estão gerindo seus recursos", comenta o conselheiro Marcelo Neves, que foi o relator da Resolução 102 do CNJ (clique aqui), que regulamentou a divulgação das informações financeiras do Judiciário.

"A transparência é o caminho para o aperfeiçoamento dos gastos do Judiciário de maneira mais racional. A melhora da gestão financeira tem impacto na eficiência e melhora a prestação de serviços aos jurisdicionados", acrescenta Marcelo Neves. Com o Portal da Transparência, a gestão financeira do Judiciário pode ser acompanhada com maior facilidade pelo setor público e pelos cidadãos.

"Agora o cidadão tem a possibilidade de verificar em que estão sendo empregados os recursos orçamentários", explica Antonio Carlos Rebelo, diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ. No portal, o cidadão pode saber o que foi comprado pelo tribunal e qual o fornecedor do serviço ou bem.

O sistema foi desenvolvido nos mesmos parâmetros do Portal da Transparência mantido pela Controladoria Geral da União, tanto que utiliza dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi.

Com o lançamento do portal no dia 28/12, o CNJ dá cumprimento à LC 131 (clique aqui), que exige a divulgação da execução orçamentária e financeira pelo setor público. A participação dos tribunais é por adesão. Integram o portal a Justiça Federal, o STJ, Justiça Militar, Justiça do Trabalho, e o TJ/DF. A Justiça Eleitoral também deve aderir ao Portal.

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