Encontro
Diretores da AASP reúnem-se com presidente do TIT/SP
O presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e a conselheira Eliana Alonso Moysés reuniram-se ontem, 12/1, com o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP), juiz José Paulo Neves, o diretor adjunto, Fábio Henrique Galinari Bertolucci, e o delegado tributário de julgamento da capital – DTJ-1, Carlos Roque Gomes. Durante o encontro, foram tratados assuntos de interesse da advocacia, entre os quais a implantação do novo sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT).
Da esquerda para a direita: Carlos Roque Gomes; Eliana Alonso Moysés; juiz José Paulo Neves; Arystóbulo de Oliveira Freitas e Fábio Henrique Galinari Bertolucci.
O e-PAT pretende acabar com todo o tempo gasto no que não é processual: eliminar períodos de deslocamentos dos processos nas diversas etapas, aproveitar o pessoal envolvido na logística física dos processos em atividades mais relevantes para a administração tributária, possibilitar às partes praticar atos relativos ao processo, como protocolar recursos ou realizar pesquisas, a qualquer hora do dia e de qualquer lugar, pois o sistema ficará 24 horas on line.
"Esse projeto vem sendo desenvolvido há um ano e meio. Estamos começando a implantá-lo em sedes de primeira instância. Na verdade até um momento antes, porque o processo já vai nascer eletrônico desde o auto de infração, antes mesmo de instaurar o contencioso. Então nós estamos com cinco pilotos, em cinco regiões. Para a fase de teste, foram lavrados eletronicamente vinte autos de infração, que estão sendo testados em todas as suas funcionalidades. Esperamos implantá-los em todo o Estado até julho", afirmou o Presidente do TIT/SP, juiz José Paulo Neves.
Segundo o presidente do TIT/SP, a implantação do e-PAT representa um importante avanço para os advogados. "O e-PAT propicia uma série de benefícios e ferramentas para os Advogados, como, por exemplo, o acesso à íntegra do processo a qualquer tempo e de qualquer lugar, não estando limitado a horário de repartição, fim de semana, feriado. A qualquer momento, pelo seu computador, o Advogado vai poder acessar o processo e praticar todos os atos do seu escritório via Internet: interposição de recursos, de petições, toda a gama de atos praticados no processo. Ele vai ter uma série de funcionalidades que permitirá não só o acesso às informações, mas a prática de atos propriamente ditos e também o acesso a toda a base de jurisprudência do Tribunal, um serviço que já disponibilizamos, mas que será incrementado com o processo eletrônico".
Certificado Digital
O presidente do TIT/SP lembrou a necessidade de o advogado possuir um certificado digital para utilizar o sistema: "Haverá necessidade de credenciamento do advogado para atuar no processo por meio eletrônico. Nessa reunião, nós falamos com o presidente da AASP sobre a possibilidade de firmamos uma parceria, de modo que os Associados já estariam credenciados previamente ao sistema eletrônico. O que se exigirá é um certificado digital que a própria Associação já oferece, com a validade que nós exigimos. Está muito próximo de firmamos essa parceria".
Ao final da reunião, a conselheira Eliana Alonso Moysés revelou que durante o encontro também foi acordada a possibilidade da realização de um evento com a participação de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conselheiros, consultoria tributária e advogados. "Desse modo seria possível uma troca de conhecimentos, uma proximidade maior para atingirmos esse trabalho de parceria em que os interesses públicos e privados cheguem a um denominador comum", declarou.
Para o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a reunião representou a abertura de um canal muito importante entre a advocacia e o poder público da área fiscal e tributária estadual. "Temos certeza de que essa proximidade vai gerar frutos importantes para os Associados em particular, e para a Advocacia de um modo geral e permitirá que algumas arestas no dia a dia do exercício da profissão sejam aparadas".
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