Battisti
Lula nega extradição de Cesare Battisti
Lula acolheu os argumentos da AGU e aprovou o parecer AGU/AG-17/2010.
O parecer da AGU foi elaborado pela Consultoria-Geral da União em conformidade com a legislação brasileira e com o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.
O texto foi debatido com a Casa Civil, o Ministério de Relações Exteriores e com o Ministério da Justiça.
Agora, caberá ao STF decidir sobre a libertação do italiano, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No entanto, o governo italiano pode recorrer ao Supremo contra a decisão lulal.
-
Clique aqui e confira o parecer na íntegra.
-
Confira abaixo o despacho da AGU.
____________
_________
______________
-
7/12/10 - Advogado de Cesare Battisti esclarece acusações feitas em matéria publicada pela Revista Veja - clique aqui.
5/5/10 - Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti - clique aqui.
17/4/10 - Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti - clique aqui.
17/12/09 - Seção de notícias do site do STF informa : "Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália" - clique aqui.
19/11/09 - STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti - clique aqui.
18/11/09 - Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente - clique aqui.
17/11/09 - Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita - clique aqui.
13/11/09 - Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente - clique aqui.
12/11/09 - Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti - clique aqui.
1/10/09 - Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti - clique aqui.
24/9/09 - Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti - clique aqui.
10/9/09 - Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
9/9/09 - Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano - clique aqui.
8/9/09 - Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.
8/9/09 - Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti - clique aqui.
7/9/09 - STF julga extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares esta semana - clique aqui.
13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.
12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.
8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.
8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.
7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.
5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.
16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.
15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.
13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.
6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.
27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.
17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.
-
9/10/09 - Sobre o caso Battisti - Daniella Buzaid Fleury – clique aqui.
-
21/9/09 - Banditismo social - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.
-
16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso – clique aqui.
-
15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
-
1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini – clique aqui.
-
5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona – clique aqui.
-
19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona – clique aqui.
-
3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues – clique aqui.
-
3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues – clique aqui.
-
29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
-
29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.
_________