Decisão
STJ - Negado pedido de remoção de Suzane Richthofen
O pedido de transferência foi rejeitado pelo TJ/SP, porque os centros de ressocialização são designados para condenados cuja pena não seja superior a dez anos. Suzane Von Richthofen foi condenada, em 2002, pelo assassinato dos pais a 39 anos de reclusão e cumpre pena em regime fechado.
A defesa de Suzane Richthofen alegou que ela obteve pareceres favoráveis de especialistas. Segundo os laudos técnicos, a presa possui condições de ser transferida para uma unidade de ressocialização. A defesa justificou que a permanência em uma penitenciária de segurança máxima fere o princípio da individualização da pena, além de não possuir motivação concreta para justificar a sua manutenção em regime mais severo.
Ao negar o pedido de liminar, o ministro Og Fernandes destacou a ausência de manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da medida. Segundo o ministro, o caso requer uma análise mais detalhada dos elementos do processo, que serão verificados no julgamento do mérito, o que caberá à 6ª turma do STJ.
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Processo Relacionado : HC 190856 - clique aqui.
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13/9/10 - TJ/SP nega provimento ao recurso de Suzane Richthofen contra sentença que negou pedido de indenização por dano moral movido contra o Estado - clique aqui.
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28/7/10 - Defesa tem o pedido de transferência para Centro de Ressocialização negado - clique aqui.
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25/2/10 - Ministro do STF arquiva pedido de progressão de pena feito por Suzane Von Richthofen - clique aqui.
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3/12/09 - Julgada improcedente ação de indenização movida por Suzane Richthofen contra a Fazenda Pública do Estado de SP - clique aqui.
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21/10/09 - Justiça de SP nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra a pena em regime semiaberto - clique aqui.
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14/5/09 - STJ determina nova contagem da pena de Suzane Richthofen - clique aqui.
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27/9/2008 - STJ mantém Júri de Suzane Richthofen - clique aqui.
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6/5/08 - Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Richthofen é negada no STJ - clique aqui.
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20/2/08 - Min. Nilson Naves mantém condenação de Suzane - clique aqui.
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17/1/08 - Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão - clique aqui.
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19/11/07 - Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen - clique aqui.
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19/11/07 - Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de HC de Suzane Richthofen - clique aqui.
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