Convênio de Assistência Judiciária às DDMS é remodelado e recebe inscrições

 

Convênio

 

Convênio de Assistência Judiciária às DDMS é remodelado e recebe inscrições

 

A OAB/SP, através da Comissão da Mulher Advogada, está remodelando o Convênio de assistência judiciária gratuita para as mulheres vítimas de violência junto às  Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, com a Procuradoria Geral do Estado, para abranger maior número de bairros da Capital. “Antes tínhamos atendimento em 3ª DDMs, agora ampliamos para 5ª DDMs, promovendo um remanejamento. A 6ª DDM ficou somente para atendimento da Subsecção de Santo Amaro e Jabaquara passou a atender a 2ª DDM, que abrange também a Subsecção do Ipiranga, até a favela de Heliópolis.  As Subsecções do Tatuapé e Penha foram remanejadas para a 5ª ªDDM, ficando São Miguel e Itaquera na 7ª DDM e Vila Prudente e Itaquera na 8ª DDM”, explica a advogada criminalista Maria Elisa Munhol, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP.  De acordo com Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da  Seccional Paulista, “a mudança amplia o mercado de trabalho para os advogados e atende aos interesse da sociedade em prestar atendimento a um número maior de mulheres vítima de violência”.

 

Segundo Munhol, essa remodelação também vai beneficiar a inscrição de um contingente maior de advogados, uma vez que abrange grande parte das Subsecções da Capital. “O remanejamento, além de atender mais mulheres, facilita os colegas pela distância”, diz. Os advogados prestam plantão remunerado de 4 horas, podendo dar orientação e ingressar com medidas legais  nas áreas Civil  (mandado de segurança, cautelar, execuções e outras), Família e sucessões (divórcio, investigação de paternidade, tutela, alimentos, etc) e criminal (habeas corpus, execução penal, etc) e Infância e Juventude (carta precatória).

 

De 10 a 25/5, a  OAB/SP estará abrindo inscrições para o Convênio das DDMs aos advogados interessados, que deverão estar inscritos no Convênio OAB/SP/PG, para atuação em apenas uma DDM. Atualmente 800 advogados atuam nos plantões das Delegacias da Mulher. Munhol lembra que em 2004 a Comissão da Mulher denunciou que não foi concedido aumento aos advogados da assistência judiciária em 2003, cabendo uma correção de 18,97% e que, no último dia 8/3, a tabela de honorários foi corrigida em 7,36%. A Comissão da Mulher Advogada também está em tratativas com a PGE  para ampliar o convênio a todas as 125 DDMs do Estado, como consta de Carta de Intenção assinada pela OAB/SP e governo do Estado, no ano passado.

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