Migalhas Quentes

Advocacia quer período de recesso forense no final do ano

Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, encaminharam ofício ao presidente do TJ/SP visando formalizar período de 21 dias de descanso para os advogados no final do ano.

26/10/2010

Recesso forense

Advocacia quer período de recesso forense no final do ano

Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, encaminharam ofício ao presidente do TJ/SP visando formalizar período de 21 dias de descanso para os advogados no final do ano.

As entidades alegam que diante da EC 45 (clique aqui), que acabou com as férias forenses, e da indefinição do projeto sobre a suspensão de prazos em tramitação no Congresso Nacional (férias dos advogados), solicitam a edição de dois Provimentos. Um fixando feriado forense de 20/12 até 10/1. "É fundamental que nesse período os juízes evitem a publicação de qualquer ato judicial no Diário Oficial Eletrônico que, no passado, causou transtornos aos advogados e partes", lembra D'Urso. O outro provimento visa suspender os prazos na primeira e segunda instâncias durante o período de recesso.

_____________

 

 


 


 

 



 







_________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Empregado que foi para parque aquático durante atestado tem justa causa mantida

22/7/2024

TRT-11 cancela súmula sobre remuneração de empregados da Petrobras

22/7/2024

TST afasta execução de bens de sócios para pagar dívida trabalhista

22/7/2024

Justiça do Trabalho terá primeiro juiz cego em 1ª instância; conheça Márcio Cruz

22/7/2024

Delegado que dirigiu bêbado é condenado por agressão e perde cargo

21/7/2024

Artigos Mais Lidos

O cônjuge e o direito a herança, diante da reforma do CC

23/7/2024

Transtorno de ansiedade pode aposentar no INSS?

22/7/2024

Limites de isenção do ITCMD

23/7/2024

CIPA - Dispensa imotivada recusa de retorno ao trabalho: Indenização

22/7/2024

A herança digital na reforma do Código Civil

22/7/2024