Repúdio
OAB/SP repudia declaração de promotor do caso Tiririca
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NOTA PÚBLICA
A OAB/SP repudia veementemente a afirmação atribuída ao promotor da Justiça eleitoral paulista de que “advogado é sórdido”, divulgada em entrevista ao jornal “ Correio Braziliense”, no dia 22 de outubro. A ofensa atinge não só o advogado visado, mas toda a Advocacia, ao atribuir ao profissional expressão que significa “imundo, abjeto, repugnante” segundo o Dicionário “Aurélio”- pelo simples fato de o advogado ter optado por apresentar a defesa, embora dentro do prazo legal, em seu final.
Certamente, além de improcedente, o comentário infeliz busca desqualificar o advogado; assim como negar a liberdade de atuação do defensor, amparada pela Constituição Federal e por todo o ordenamento jurídico nacional. A liberdade profissional do advogado é condição sine qua non para que este possa praticar todos os atos necessários à defesa dos cidadãos.
No exercício de sua função, o advogado está investido das prerrogativas profissionais, ou seja, de um conjunto de direitos assegurados por lei, que lhe faculta realizar sua atividade com independência e autonomia. Ao promover o direito dos cidadãos, o advogado presta serviço público e exerce função social.
E, por reconhecer a ofensa sofrida pelo advogado Ricardo Vita Porto, a OAB/SP recepciona seu pedido de Desagravo Público, visando a reparação moral do ofendido, assim como empresta-lhe a solidariedade de toda a classe. O Desagravo público é um instrumento de defesa, que obedece aos princípios do devido processo legal. Assim sendo, o processo será instaurado e o promotor notificado para se manifestar em sua defesa, se desejar. Tudo isso, sem prejuízo de outras medidas que vierem a ser tomadas.
O respeito recíproco a ser observado entre os operadores do Direito, além de revelar educação, deve ser pautado pela dialética processual que, no mais alto nível, garante a concretização da almejada justiça.
São Paulo, 25 de outubro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB/SP
Confira abaixo a íntegra da matéria publicada pelo Correio Braziliense, de autoria do jornalista Ullisses Campbell :
Tiririca deve ir ao STF devido a dúvida se ele pode ou não ser deputado
São Paulo — A defesa do deputado que recebeu 1,3 milhão de votos, Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), já definiu as estratégias que farão com que o palhaço escape da Justiça Eleitoral paulista e seja diplomado em 17 de dezembro sem enfrentar o teste para comprovar se ele realmente sabe ler e escrever. A tática é simples e bem comum no meio jurídico: os advogados vão usar todos os prazos na expectativa de que a ação movida pelo Ministério Público chegue ao Supremo Tribunal Federal (SFT), órgão encarregado de julgar deputados federais.
O promotor que acusa o palhaço de ter burlado a Justiça Eleitoral, Maurício Lopes, já está ciente da estratégia e prometeu se empenhar ao máximo para “pegar” o deputado eleito. “Advogado é sórdido. (...) Mas, se eu fosse advogado do Tiririca, também protocolaria a defesa dele às 18h50, 10 minutos antes de o fórum fechar”, disse Lopes. O promotor acusou Tiririca de analfabeto logo depois da eleição e disse que essa condição o impede exercer o mandato. O deputado eleito teria até amanhã para apresentar a sua defesa. Como se trata de um sábado, o prazo foi estendido para a próxima segunda-feira.
Enquanto Tiririca não se manifesta, o Ministério Público age. Para tentar enquadrar o palhaço, Maurício Lopes pesquisou com educadores brasileiros e estrangeiros o conceito de analfabetismo. “O entendimento, até agora, é que ele tem que ler, escrever e interpretar um texto, e não somente reproduzir aquele pedido de candidatura que está no Tribunal Regional Eleitoral”, ressalta o promotor. Uma funcionária que trabalhou na campanha de Tiririca admitiu que ele não sabe ler com desenvoltura, mas garantiu que ele não é 100% analfabeto. Ela disse que o Partido da República e políticos que foram beneficiados pela expressiva votação do palhaço estão custeando aulas integrais com professores gabaritados. “Já conversei com diversos especialistas. É impossível alguém ser alfabetizado tão rapidamente. Ainda mais, sob pressão”, desafia o promotor.
É justamente a pressão exercida pelo Ministério Público que vai ser questionada pela defesa de Tiririca. Uma advogada do escritório que defende o palhaço disse que a ação do promotor mais humilha o deputado eleito do que tenta esclarecer qualquer dúvida sobre a escolaridade do acusado. O Correio apurou que os advogados também estão juntando casos de deputados estaduais e até mesmo de federais que exerceram seus mandatos sem escolaridade avançada.
Até a semana passada, o promotor Maurício Lopes batia na tecla de que nem era importante descobrir se Tiririca sabe ler e escrever. Segundo ele, o maior problema era que o documento que pedia a candidatura do deputado eleito, feito à mão, não tinha sido feito pelo candidato, apesar de ter a assinatura dele. Isso caracterizaria falsidade ideológica. Uma perícia do IML de São Paulo atestou que pelo menos três pessoas escreveram o texto. Mas um especialista em fraude eleitoral já advertiu o Ministério Público que não faz a menor importância se foi ou não o palhaço que escreveu o documento. “O que importa mesmo é o conteúdo”, admite hoje o promotor.
Como a tese da falsidade ideológica caiu por terra, o Ministério Público passou a investigar ainda mais a vida de Tiririca na intenção de descobrir elementos que possam inviabilizar a sua diplomação. A mais recente descoberta envolve a carteira de habilitação do deputado eleito. “Já está provado que é falsa, pois foi tirada numa cidade em que houve derrame de habilitações falsas e onde Tiririca nunca morou”, comemorou o promotor
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Fonte : Correio Braziliense
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14/10/10 - Justiça Eleitoral notifica Tiririca para apresentar defesa - clique aqui.
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