Vice-presidente da OAB/SP propõe na Apamagis ação conjunta contra cortes no orçamento do Judiciário

Ação conjunta

Vice-presidente da OAB/SP propõe na Apamagis ação conjunta contra cortes no orçamento do Judiciário

O vice-presidente da OAB/SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, e o conselheiro seccional e presidente da Sociedade Amigos da Cidade, João Baptista de Oliveira, participaram na última segunda-feira, 18/10, de reunião na sede da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, com o presidente da entidade, Paulo Dimas, seus vice-presidentes Roque Mesquita e Fernando Bartoletti, e seu Diretor Edson Aparecido Brandão, e com os deputados Estaduais José Bittencourt (PDT/SP) e Vanderlei Siraque (PT/SP).

Durante o encontro, Marcos da Costa expôs aos presentes os drásticos cortes realizados pelo Executivo no orçamento do Judiciário para 2011. "O orçamento previsto pelo TJ/SP para o próximo ano era de R$ 12,3 bilhões, que o governo do Estado reduziu para R$ 5,6 bilhões, quase o mesmo valor desse ano, que vem se mostrando insuficiente para instalar as 200 varas já aprovadas, fazer novos concursos para juízes, uma vez que há varas com 100 mil processos e um único magistrado,concluir a informatização, fazer a reposição salarial dos servidores, que resultou na recente greve de 4 meses e trouxe muitos prejuízos, entre outras medidas emergenciais", destacou Costa.

Costa ponderou ainda que o Executivo somente pode promover mudanças na proposta orçamentária do TJ/SP para adequá-la à lei de Diretrizes Orçamentárias (clique aqui), e pontuou algumas situações em que, ao invés de atender às metas da LDO, o corte no orçamento acabou por inviabilizá-las, como no caso de instalação de 298 varas e câmaras digitais e o Cadastro do Menor e do Adolescente em conflito com a Lei, previstos na LDO, com valores alocados na proposta do TJ/SP, mas simplesmente suprimidos pelo Executivo.

O vice-presidente da OAB/SP propôs que as entidades da Advocacia – OAB/SP, AASP e IASP, da Magistratura e dos servidores do Judiciário unam esforços no sentido de promoverem iniciativas conjuntas para que se observe no Estado de São Paulo, de fato e de direito, a autonomia financeira do Judiciário, como previsto na CF/88 (clique aqui). "De forma prática, é fundamental que as entidades atuem na tramitação do orçamento do Estado na Assembleia Legislativa visando propor emendas que possam aumentar os recursos do Judiciário", ressaltou Costa.

Os deputados José Bittencourt e Vanderlei Siraque se mostraram surpresos com o quadro de penúria da Justiça bandeirante e se comprometerem a atuar no sentido de reverter essa situação, inclusive propondo uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discussão do orçamento do Judiciário.

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