Ordem e entidades de servidores querem recuperar recursos do orçamento do Judiciário na ALESP

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Ordem e entidades de servidores querem recuperar recursos do orçamento do Judiciário na ALESP

Na última quinta-feira, 14/10, na sede da OAB/SP, diretores da Ordem e representantes das entidades de servidores da Justiça Paulista voltaram a se reunir para discutir o impacto dos cortes no orçamento do Judiciário para o próximo ano, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

Dos R$ 12,3 bilhões pretendidos pelo Judiciário para 2011, a proposta orçamentária contemplou apenas R$ 5,6 bilhões, o que prejudicará uma série de medidas necessárias para o bom andamento da Justiça paulista, como a reposição salarial dos servidores, a instalação de mais de 200 varas já criadas e não instaladas, cobrir déficit de magistrados e serventuários, sendo que há varas com mais de 100 mil processos e um único magistrado e cartórios com menos da metade do numero necessário de servidores, a conclusão do projeto de informatização, dentre outras medidas. "Os constantes cortes no orçamento estão se refletindo no desprestígio da Justiça bandeirante, na sua morosidade e em problemas para os operadores do direito, funcionários e cidadãos", diz Marcos da Costa, vice-presidente a OAB/SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário da seccional.

Tanto a OAB/SP quanto as entidades de servidores decidiram, na reunião, se mobilizarem para que o projeto de lei orçamentária possa sofrer emendas em sua tramitação no Legislativo com a finalidade de restituir ao Judiciário os recursos necessários para cumprimento sua missão, atendendo a independência e autonomia administrativa e financeira do Judiciário, determinadas na CF/88 (clique aqui). Também está sendo solicitada a aprovação do PL que destina ao Judiciário os recursos resultantes das taxas e dos emolumentos, como prevê a EC 45 (clique aqui).

Além de Costa, participaram da reunião, Clemencia Beatriz Wolthers, secretária-geral adjunta da OAB/SP, Tallulah Carvalho, diretora adjunta da OAB/SP, Armando Sanchez, assessor da Comissão de Assuntos do Judiciário, e pelos serventuários : Carlos Alberto Marcos "Alemão" (Assojuris), Hugo Coviello (Assojubs), Elisabete Borgianni (Aasptj-SP), Mauricio Carlos Queiroz (affocos), Dirceu Porto (Assojuris), Diva Ferreira (Sindicato União, Ana Carolina Rios (Aasptj), Alexandre dos Santos (Assojubs).

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