Alô, Senado !
Cidadãos enviam sugestões para o novo CPC
Do total de sugestões recebidas através de formulário disponibilizado via internet, 664 foram encaminhadas à Comissão Temporária para a Reforma do CPC do Senado. Outras 76 mensagens foram devolvidas aos cidadãos com solicitação de esclarecimentos ou mais informações, ou excluídas por não conformidade com o assunto.
Dos cidadãos que enviaram sugestões para a comissão, 80% são homens e 20%, mulheres. A maioria das pessoas que enviaram manifestações - 78% - tem entre 20 e 49 anos de idade. No que se refere à escolaridade, 48% tem pós-graduação, e 45%, ensino superior.
O maior número de sugestões veio da Região Sudeste, com 56%; em seguida, vêm as Regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, com 15%, 14% e 13%, respectivamente.
O artigo mais citado, com 16% das sugestões foi o 967, que trata do prazo para a destruição dos autos processuais. Também foram objeto de propostas os artigos 73 (3%), segundo o qual o vencido deverá pagar os honorários do advogado do vencedor; e o 804 (2%), que estabelece critérios para a alienação judicial.
Durante o período em que os cidadãos puderam enviar manifestações, o Alô Senado recebeu propostas de alterações para 300 artigos do novo CPC, o que corresponde a 31% do texto integral.
Pelo cronograma da comissão, os relatores setoriais têm até o dia 26 deste mês para entregarem seus pareceres ao colegiado. Já o senador Valter Pereira (PMDB/MS), relator-geral da Comissão Temporária para a Reforma do CPC, deverá apresentar o seu relatório até o final de novembro.
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Clique aqui para ler a íntegra do PLS 166/10.
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