Ficha Limpa
Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento do recurso de Joaquim Roriz
Após o ministro Cezar Peluso questionar os demais colegas se não haveria, no caso, inconstitucionalidade formal da LC 135/2010 (clique aqui), o ministro Dias Toffoli pediu vista do RE 630147 (clique aqui). No recurso, Joaquim Roriz questiona o indeferimento, pelo TSE, de seu registro de candidato ao governo do DF, com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O ministro Toffoli ficou de trazer seu voto na sessão plenária de amanhã, 23/9.
O debate sobre a constitucionalidade formal foi suscitado pelo presidente da Corte logo após o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votar pelo desprovimento do Recurso. De acordo com Peluso, o texto da LC 135/2010 foi alterado pelo Senado e não retornou à Câmara. Passou-se do tempo "tenham sido condenado" para "que forem condenados", disse o presidente. Para ele, não se trata de emenda de mera redação, e por isso o texto deveria ter voltado para a Câmara. O ministro diz entender que teria havido violação ao devido processo constitucional legislativo, previsto no artigo 65 da Carta.
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14/6/10 - TSE encaminha recurso de Joaquim Roriz ao Supremo - clique aqui.
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8/9/10 - Candidato a governador do DF propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa - clique aqui.
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1/9/10 - Candidato a deputado Federal recorre ao STF para reaver o registro de sua candidatura - clique aqui.
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1/9/10 - TSE mantém o indeferimento do registro de candidatura e a inelegibilidade de Joaquim Roriz - clique aqui.
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13/8/10 - TSE emite nota à imprensa esclarecendo a origem das restrições aos programas humorísticos de rádio e TV - clique aqui.
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11/8/10 - OAB oficia Lula solicitando rápida indicação do substituto de Eros Grau no Supremo - clique aqui.
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4/8/10 - Sócio do Siqueira Castro Advogados é eleito relator da área de Direito Eleitoral em comissão do Senado - clique aqui.
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30/7/10 - TSE – Revista Veja não terá de publicar direito de resposta de Joaquim Roriz - clique aqui.
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15/7/10 - Começa hoje o prazo para o eleitor solicitar a habilitação do voto em trânsito para as eleições presidenciais - clique aqui.
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15/7/10 - TSE nega petição que pleiteava voto em trânsito para os policiais militares em serviço - clique aqui.
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10/7/10 - TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ - clique aqui.
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5/7/10 - Amanhã começa a propaganda eleitoral de rua - clique aqui.
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3/7/10 - Ministro Hamilton Carvalhido concede liminar para afastar inelegibilidade de deputado Federal - clique aqui.
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21/6/10 - Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular - clique aqui.
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14/6/10 - Voto do ministro Hamilton Carvalhido sobre aplicação da lei Ficha Limpa nas eleições deste ano - clique aqui.
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11/6/10 - TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010 - clique aqui.
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7/6/10 - Ficha Limpa é sancionada - clique aqui.
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29/5/10 - TSE alerta sobre e-mail falso que circula na internet - clique aqui.
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24/5/10 - OAB/SP e FMU lançam cartilha e preparam anteprojeto de lei sobre eleições na internet - clique aqui.
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20/5/10 - Senado aprova Ficha Limpa e reajuste dos aposentados - clique aqui.
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16/5/10 - Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ - clique aqui.
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5/5/10 - Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa - clique aqui.
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16/4/10 - STF nega liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010 - clique aqui.
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14/4/10 - Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar - clique aqui.
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1/4/10 - Senador Valdir Raupp defende o voto eleitoral para os cidadãos policiais militares - clique aqui.
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17/3/10 - STF – Mesmo em horário de trabalho, policiais militares do RN querem garantir direito a voto - clique aqui.
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2/3/10 - Projeto Ficha Limpa, que barra o registro de candidatos condenados na Justiça, está pronto para ser votado - clique aqui.
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18/2/10 - TSE promove audiência pública para debater o voto em trânsito - clique aqui.
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7/2/10 - TSE fará audiência pública específica para discutir voto de presos provisórios - clique aqui.
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