OAB/SP avalia consulta sobre atuação de sociedades estrangeiras

Sociedades estrangeiras

OAB/SP avalia amanhã consulta sobre atuação de sociedades estrangeiras

Amanhã, 16/9, às 9h, no auditório da Caasp ( rua Benjamin Constant, 75) durante sessão da Turma de Ética Deontológica do TED, a OAB/SP vai se pronunciar sobre os parâmetros de atuação dos consultores e das bancas estrangeiros no Brasil, respondendo a uma consulta do CESA. "A OAB/SP iniciou de forma pioneira essa discussão que agora chega ao Conselho Federal da OAB", ressalta Clemencia Wolthers, secretária-geral adjunta da Seccional Paulista.

Desde junho, a OAB/SP, por meio do Comitê de Defesa do Mercado de Trabalho da Advocacia, no âmbito da Comissão de Sociedade de Advogados, vem atuando no sentido de verificar se bancas estrangeiras que mantém acordos de associação ou cooperação com escritórios brasileiros estariam advogando no país com base em brechas na legislação. "Essa preocupação levou a seccional paulista a instaurar em caráter inaugural um comitê que tem atuado para coibir o não cumprimento às regras do Estatuto, Código de Ética e Provimento em vigor, tomando as medidas cabíveis, quando necessário. Uma iniciativa que agora chegou ao Conselho Federal da OAB", explica Carlos Mateucci, presidente do TED da OAB/SP.

O registro das Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro está disciplinado pelo Provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB e pela instrução normativa 3/2000 da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/SP. As bancas estrangeiras não podem exercer a advocacia no Brasil, mas apenas prestar consultoria na legislação de seu país de origem. "Entendemos que as sociedades estrangeiras não vieram ao nosso país para burlar a legislação, são escritórios sérios, com atuação internacional. Por isso mesmo estamos ouvindo-os para avaliar o cumprimento da legislação que disciplina atividade do consultor estrangeiro", pondera Horário Bernardes Neto, presidente da Comissão da Sociedade de Advogados.

Desde 2002, sociedades de consultores em direito estrangeiro iniciaram pedido de inscrição na OAB/SP, totalizando atualmente 14 bancas em atuação; sendo que 6 delas se registraram nos últimos 18 meses, mostrando o incremento do interesse no Brasil.

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