Sorteio de obras
Migalhas sorteia seis volumes da coleção "Sínteses Jurídicas Lex" - "Manual de Sociologia Geral e Jurídica" (v.1 – 312p.), de Olney Queiroz Assis, Vitor Frederico Kümpel e Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis; "Processo de Execução" (v.3 – 88p.), de Marco Antonio Duarte de Azevedo; "Processo Cautelar" (v.4 – 130p.), de André Camerlingo Alves e Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini; "Tutela Processual Civil Coletiva" (v.6 – 124p.), de Teresa Cristina de Deus; "Direito Internacional Público" (v.7 – 138p.), de Liliana Lyra Jubilut e Gustavo Ferraz de Campos Monaco, e "Direito Penal – Parte Geral" (v.10 – 234p.), Luis Marcelo Mileo Theodoro e Pedro Augusto de Pádua Fleury. Um único migalheiro levará todas as obras.
Sobre as obras :
A partir do século XX, como resultado da positivação do direito, a ciência jurídica passou a ser concebida como ciência dogmática. Essa ciência enxerga seu objeto, o direito, posto e dado previamente pelo Estado, como um conjunto compacto de normas que lhe compete sistematizar ou classificar, tendo em vista a decisão de possíveis conflitos. A partir desse modelo teórico, o direito é visto como um fenômeno burocratizado, um instrumento de poder, e o saber jurídico como um saber dogmático (uma tecnologia), motivo pelo qual o ensino jurídico tem negligenciado as contribuições da sociologia na compreensão do fenômeno jurídico.
Há, portanto, no estudo do direito, uma inclinação bastante forte de identificar a ciência jurídica como um tipo de tecnologia destinada apenas a atender às necessidades do profissional do direito do desempenho imediato de suas funções. Sob o império dessa premissa, muitos desses profissionais não percebem o direito como instrumento de mudança ou gestão social, não visualizam a função social do direito, não compreendem o direito como um saber que também serve à luta social exigida pelo mundo em que vivemos, enfim, não enxergam o direito como uma prática virtuosa a favor do ser humano.
Este livro segue a tendência, aprovada pelo MEC e pelo CNJ, de incorporar ao estudo do direito o enfoque sociológico sob a denominação de sociologia jurídica.
O processo de execução civil sofreu profundas modificações desde as reformas legislativas de 2005.
Vários institutos deixaram de existir, outros foram criados, e a própria distinção entre o processo de conhecimento e o processo de execução (também o cautelar), antes estanques no código de processo civil tal como idealizado por Alfredo Buzaid, deve ser revista.
Esta obra, escrita de forma didática e objetiva, inteiramente concebida após a recente reforma de 2005, permite uma visão atualizada e sistemática da nova execução, tão necessária não só ao futuro operador do direito, mas também àqueles que se preparam para o ingresso na vida profissional, concursos públicos ou visando garantir sua constante atualizando.
Também é útil para aqueles que desejam apenas obter uma rápida atualização a respeito do tema "execução civil".
O Processo Cautelar é um processo acessório, que visa obter medidas urgentes e necessárias ao desenvolvimento ou ao resultado eficaz de outro processo.
Milita sobre a lide do processo de conhecimento ou sobre o objeto do processo de execução, ou seja, o cerne da disputa é o do processo principal, servindo o cautelar como um instrumento de garantia ao direito da parte no processo principal.
Pode ser utilizado tanto no modo preparatório quanto no incidental.
Assim como a realidade desafia todo dia o sistema processual a se atualizar e se adaptar a novas exigências, trazemos à apreciação dos estudantes e da comunidade jurídica, esta obra elaborada com finalidade didática de fazer a necessária ponte entre teoria e prática, que é a chave do sucesso para estudantes e profissionais, seja em fase de graduação, preparação para concursos, seja na prática diária da advocacia.
Visando à efetiva solução dos problemas da sociedade contemporânea, a ciência jurídica vem enfrentando numerosos desafios, uma vez que o Poder Judiciário passou a ser invocado diante de violações essencialmente transindividuais.
Neste livro são abordadas as principais características da nova ordem jurídica coletiva, o modo como a doutrina acompanhou o fenômeno, bem como as normas processuais que alteraram e ampliaram o espectro de proteção de direitos, visto que o Código de Processo Civil, calcado em premissas oriundas do liberalismo individualista do Século XIX para solução de controvérsias intersubjetivas, não está apto à tutela jurisdicional dos interesses decorrentes das violações de massa, a exemplo do que ocorre em face do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, dentre outros.
Nesse sentido foram objeto de análise as adaptações do ordenamento em relação a determinados institutos do direito processual civil clássico, como a legitimidade ad causam, o interesse de agir, a coisa julgada e a litispendência, além dos principais instrumentos processuais constitucionais à disposição da sociedade para proteção dos direitos coletivos lato sensu.
"Direito Internacional Público" (v.7 – 138p.) - Liliana Lyra Jubilut e Gustavo Ferraz de Campos Monaco
O universo do Direito Internacional é vasto e multifacetado. Tal fato, por si só, torna qualquer tentativa de resumo um empreendimento complexo.
Em face da globalização e da maior aproximação dos Estados e das pessoas, a temática internacional está cada vez mais enraizada em nosso cotidiano; sendo assim, a compreensão dos institutos básicos deste ramo do Direito se torna indispensável.
A fim de auxiliar esta empreitada é que a presente síntese foi planejada e elaborada, para que no diálogo com as demais áreas do Direito se consiga transmitir as noções fundamentais desta área, que existe não só nos livros, como nos envolve em nossa realidade diária.
Esta obra apresenta um panorama completo do Direito Internacional de maneira clara e simplificada, utilizando sempre uma linguagem menos formal e esquemas gráficos para melhor compreensão.
Neste volume da Coleção, os autores abordam toda a matéria de Direito Penal – Parte Geral, resumindo de maneira didática os tópicos mais relevantes e de maior incidência no campo prático e teórico.
Esta obra foi elaborada baseada nas melhores doutrinas e com compilação da atual jurisprudência acerca dos temas da Parte Geral do Código Penal, contendo gráficos e quadros que resumem a matéria para a melhor compreensão do leitor.
Apresentando uma linguagem simples e objetiva, este volume é adequado àqueles que almejam prestar concurso público, aos estudantes de direito e aos profissionais que atuam na área do Direito Penal.
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Ana Cristina R. Lima, da GAC-Embraer, de São José dos Campos/SP
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