11 de agosto
Discurso pronunciado pelo jurista Adilson Dallari nas solenidades oficiais comemorativas do dia 11 de agosto de 1966
Eram as solenidades oficiais comemorativas do dia 11 de agosto.
Na época, em plena ditadura, vigorava a lei 4.464/64 (clique aqui), que obrigava as faculdades a instituírem diretórios acadêmicos como representantes oficiais do corpo discente.
Sabia-se que a ideia subjacente era de dar um fim nos Centros Acadêmicos.
Com astúcia, rapidamente os estudantes franciscanos cumpriram a lei, instituindo o Diretório Acadêmico como representante oficial, mas mantiveram integralmente - e inabalado - o Centro Acadêmico XI de Agôsto como legítimo representante da mocidade acadêmica.
Numa ação coordenada, Sergio Lazzarini foi eleito presidente do XI e Adilson Dallari presidente do Diretório Acadêmico.
Mais atual do que nunca, o discurso, proferido há 44 anos, ainda é instrumento vivo para acender a centelha nos estudantes de ontem e de hoje em prol do aperfeiçoamento das instituições brasileiras.
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Confira abaixo o discurso original de 1966 :
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Discurso do dia XI de agosto – 1966
Estamos, neste momento,aqui reunidos, alunos e professores, para comemorar a data do plantio de uma semente que vingou ; a semente da árvore da Justiça, que tem por raízes o Direito.
E foi este generoso chão do Largo de São Francisco, juntamente com o de Recife, escolhido para abrigar em seu seio o bem mais precioso da nacionalidade.
Aqui se construiu um templo ao Direito, que desde a sua fundação tem correspondido às expectativas, pois se tornou um altar de gloriosas tradições, dentre as quais a de sempre se colocar um passo adiante em relação ao momento histórico, no que tange a defesa da liberdade, da justiça e dos direitos fundamentais do homem e do cidadão.
É muito importante frisar que essa tradição é apanágio da Escola, entendida como um todo harmônico, formado pela comunhão entre mestres e alunos.
Esta Faculdade sempre abrigou excelente alunos e isto porque, desde a sua fundação,sempre teve excelentes mestres. – Aqui sempre se encontrou, como agora se encontra, sem dúvida dúvida alguma, a nata da cultura jurídica brasileira e é exatamente isso que explica o fato de ser o corpo docente formado por antigos alunos.
A árvore da Justiça aqui plantada tem periodicamente apresentada belíssimas florações :
Floresceu ela na luta pela abolição da escravatura, para, com sua beleza, apagar a mancha negra que toldava o manto imaculável da brasilidade.
Floresceu novamente ao colocar o Brasil na senda da evolução histórica, com a proclamação da República.
Em outra floração, a campanha civilista, pode ela abrigar com sua sombra o gênio de Rui Barbosa, figura exponencial dentre os muitos grandes homens que por aqui passaram.
Na epopéia paulista de 1932 ela se cobriu de vermelho, para simbolizar o amor apaixonado à liberdade daqueles que deixaram a folha dobrada e por ela foram morrer.
Mas, nós o dissemos, as florações não são permanentes ; são periódicas. Entre duas primaveras há sempre um inverno e nós nos encontramos atualmente em tempo de inverno.
Todavia, o que é o inverno senão o período da primavera que necessariamente há de se seguir ?
O momento histórico, de flagrante desajustamento, é na verdade a incubação de uma nova ordem.
Atravessa o Brasil uma fase de Revolução, entendida não como golpe de estado ou movimento armado e sim como processo histórico assinalado por modificações econômicas, sociais e políticas sucessivas e concentradas num período histórico relativamente curto, resultando em transformações estruturais da sociedade.
Da mesma forma atravessa o mundo uma fase de rápida evolução no sentido da formação de uma sociedade universal.
Já não mais há lugar para nacionalismos xenofóbicos e autárquicos. Também já se demonstrou que é absolutamente falsa a opção entre dois credos dogmáticos.
O mundo de amanhã será caracterizada pela libertação das energias diversas das nações livres e dos homens livres, - será, acima de tudo, um mundo de livres escolhas, no qual uma grande diversidade de nações, cada qual fiel às suas próprias tradições e ao seu próprio espírito, aprenderão a respeitar as regras básicas da convivência humana.
Estamos, portanto, no limiar de uma nova ordem, mas, no âmbito das relações humanas, não é possível haver ordem se não houver o Direito.
O progresso tecnológico por si só não poder trazer felicidade ao homem e perderá qualquer sentido se não for acompanhado e disciplinado pela evolução da ordem jurídica.
É ernome a responsabilidade desta geração acadêmica, pois dela se espera, pelo menos, o início da construção do arcabouço jurídico ajustável às novas estruturas.
Sabemos que é preciso derrubar mitos e preconceitos e sabemos também que não há panacéias ou fórmulas mágicas nem salvadores messiânicos.
Temos consciência de que somente o árduo trabalho de pesquisa, estudo, raciocínio e elaboração de muitos homens, isoladamente e em conjunto, poderão fazer do Brasil uma pátria antecipada, de homens livres e cultos, governados por seus legítimos representantes escolhidos de maneira verdadeiramente democrática, desfrutando das vantagens do desenvolvimento econômico, vivendo num ambiente de absoluto respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, como cidadãos de um estado soberano fraternalmente integrado na comunidade mundial.
A semente plantada em 11 de agosto de 1827 ainda não floresceu nesta geração acadêmica, mas, se este chão do Largo de São Francisco ainda é o mesmo chão livre e generoso que recebeu a semente, se esta Escola é ainda um templo ao Direito, se ainda dentre suas muitas tradições, conserva a de estar na vanguarda da evolução histórica, se seus mestres ainda são os expoentes da cultura jurídica nacional, não poderão os alunos se furtarem à fatalidade de seu destino.
Eis aí a garantia de que a árvore novamente florescerá. E, nessa nova floração, oferecerá ela a todos os povos do universo a mais bela de suas flores a PAZ fundada na JUSTIÇA.
Arcadas 11/8/66
Salão nobre
Adilson Abreu Dallari
Presidente do Diretório Acadêmico
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