UTI
OAB/SP considera inconstitucional limitação de uso de UTIs nos hospitais públicos
A OAB/SP quer chamar para um debate sobre a proposta o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira e a Associação Médica Brasileira. “O governo federal criou a CPMF para atender às carências de recursos da saúde e agora quer implantar uma política de UTI que condena ao não-atendimento uma parcela da sociedade que não tem acesso a uma assistência de saúde privada. Isso é ilegal e imoral. Os médicos correrão o risco de responder pelo crime de omissão de socorro. Não é justo que o cidadão que a vida inteira contribuiu, obrigatoriamente, com o INSS, não tenha direito à assistência médica intensiva, quando mais necessite dela. Isso é uma violação aos direitos humanos”, completa D’Urso.
Para D’Urso, essa proposta – se adotada - refletirá o escárnio em que transformou-se a atual política pública do governo federal para o setor da Saúde, que tenta se livrar antecipadamente dos cerca de 20% dos pacientes que são internados em UTIs, mas sem chances de recuperação. Segundo o presidente da OAB/SP, a insuficiência de leitos deve ser combatida com investimentos na rede pública de saúde, que está sucateada e vergonhosamente abandonada, não selecionando quem pode ou não ocupar os leitos.
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