Migalhas Quentes

Suzane Von Richthofen tem pedido de transferência para Centro de Ressocialização negado

A 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté negou a transferência de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos de prisão pela morte dos pais, para um Centro de Ressocialização.

28/7/2010

Caso Suzane

Defesa tem o pedido de transferência para Centro de Ressocialização negado

A 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté negou a transferência para um Centro de Ressocialização de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos de prisão pela morte dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani fundamentou sua decisão na Resolução SAP 255/2009 que, em seu artigo 2º expressa: "para inclusão de presos condenados a penas privativas de liberdade, em regime fechado, em Centros de Ressocialização, o tempo de pena não poderá ser superior a 10 anos, independente do delito cometido".

Segundo a magistrada, como não ocorreu ameaça de violência ou coação de liberdade de locomoção, o pedido deve ser indeferido. "Além disso, o fato de a detenta apresentar bom comportamento carcerário, por si só, não lhe confere direito à pretendida transferência, já que para tanto outros requisitos são necessários".

________________

_________
_____________

Leia mais

____________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024