Juizados especiais nos aeroportos
OAB/SP comemora volta dos juizados especiais nos aeroportos e quer reinstalação da vara da infância
Em ofício enviado este mês, D’Urso havia formulado tal pedido à Justiça Federal e ao TJ/SP para que fossem reinstalados os postos da Justiça nos aeroportos paulistas. "Ainda falta uma unidade da Infância e Juventude para atender um segmento importante, já que em 2008 mais de 206 mil crianças e adolescentes deixaram o país pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos", explica D’Urso.
Para o presidente da OAB/SP, a decisão do ministro Dipp vem ao encontro de tese defendida pela Ordem paulista há anos, de manutenção permanente das unidades judiciárias nos aeroportos brasileiros, especialmente em Guarulhos (21 milhões de passageiros em 2009) e Congonhas (4,4 milhões), em São Paulo. "A reinstalação dos juizados especiais é uma vitória da sociedade brasileira porque muitos problemas serão solucionados ou até evitados com a presença da Justiça nos aeroportos. Esses juizados são mecanismos de resposta rápida aos usuários com milhares de litígios pontuais e questões burocráticas para resolver, até mesmos criminais, evitando-se encarceramentos decorrentes de casos menos graves. A Ordem vai continuar lutando, agora, pela instalação do Juizado de menores, da Justiça Estadual, para dar solução a questões envolvendo crianças e adolescentes que precisam viajar ao exterior", comenta D'Urso .
A luta da OAB/SP pelo funcionamento de plantões do Judiciário Federal e Estadual nos aeroportos é antiga. O primeiro pedido foi formulado ao TRF da 3ª região, em agosto de 2007, numa tentativa de resolver problemas imediatos do cidadão frente ao caos aéreos vivido pelo país e em apoio à resolução 565/07, do Conselho da Justiça Federal, que recomendava aos TRFs a instalação de postos de JEFs em aeroportos do país.
Em outubro daquele ano, o TRF da 3ª região e o TJ/SP inauguraram os juizados especiais nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas. No dia 31 de janeiro de 2008, com encerramento das atividades dos postos do Judiciário, a OAB/SP oficiou às Justiças Federal e Estadual pela sua continuidade, sendo atendida com uma prorrogação para 31 de março de 2008.
Ao término desse período, voltou a insistir sobre a necessidade de sua continuação. O presidente a OAB/SP chegou a propor que a experiência, que vinha sendo tão bem sucedida, fosse mantida por prazo indeterminado, conforme prevê a resolução 565/2007 do CNJ. Na época, D’Urso argumentou que se tratava "de um ganho imensurável para a cidadania que deveria ser preservado. Esta iniciativa tem como pressuposto facilitar ao cidadão o processamento mais rápido e prático de suas reclamações contra as companhias aéreas e os serviços aeroportuários, possibilitando uma solução mais efetiva para os litígios",
As unidades judiciárias, que serão implantadas este ano nos aeroportos, terão regulamentação do provimento 11 da Corregedoria da Justiça Federal e vão resolver conflitos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem, overbooking (venda de passagens além do número de assentos), furto de bagagens, falta de informações, etc.
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7/7/10 - OAB/SP vai propor plantão do Judiciário no aeroporto de Cumbica para atender crianças e adolescentes - clique aqui.
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