Sorteio de obra
A problemática ambiental é um dos temas mais em voga na atualidade mundial, fruto de sua inserção na vida da sociedade civil, no seio acadêmico, nas políticas e discursos governamentais e, mais recentemente, na mídia.
A análise de temas ambientais por urna ótica de crise, a seu turno, é fruto da percepção de que o gênero humano, especialmente nos últimos 40 anos, tem vivenciado e sentido sinais de desgaste e reações do meio ambiente por conta das intervenções humanas.
Há certo consenso quanto às origens desta crise, vinculada ao modo de vida histórico do ser humano, de trato utilitarista dos recursos naturais, por conta de ideários desenvolvimentistas e racionalistas, marcadamente de influência europeia, portanto, urna lógica inicialmente ocidental, significativamente ampliada pela Revolução Industrial e consolidada contemporaneamente, a indicar a busca incessante de acúmulo de riquezas, de construção de padrões de conforto e de suprimento das necessidades humanas.
É, porém, a partir da década de 1970 que passa a emergir o sentimento de insustentabilidade do modo de vida humano — aparentemente ilimitado no sentido de ampliação e busca de satisfação das suas necessidades — diante da constatação das limitações do meio ambiente ou, ao menos, do descompasso entre o tempo humano e o tempo da natureza de recompor seus elementos violados.
Este livro parte da análise deste momento de percepção das reações da natureza ao modo de vida humano. Período este que se caracteriza pela tomada de consciência da problemática ambiental e, por conseguinte, dá azo a um dilema: a manutenção de padrões de vida, culturais e históricos, de acordo com uma lógica racionalista e de busca constante pelo progresso — mesmo diante do conhecimento dos efeitos ambientais negativos decorrentes; ou a abertura para se pensar em novas possibilidades, focadas em atenuar a denominada crise ambiental e propiciar a vida humana de forma mais alinhada com o meio ambiente.
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O livro está subdivido em três capítulos que, de forma sequencial e lógica, busca o aprofundamento do tema probatório na jurisdição ambiental. Tivemos o cuidado de, ao final de cada capítulo, apresentar uma síntese do que fora desenvolvido, visando propiciar ao leitor firmeza de certos conceitos que são então desenvolvidos no capítulo subsequente.
No primeiro capítulo será feito um retrato do momento de crise ambiental, destacando-se as consequências possíveis da tomada de consciência desta problemática, isto é, a manutenção de um modelo ou sua ruptura. Optando-se por um caminho de mudança paradigmática, serão apresentadas as configurações de um Estado de Direito Ambiental, enfatizando dentre seus princípios estruturantes o da responsabilização ou do poluidor-pagador e o da participação.
Com base em tais elementos, serão acentuadas as questões relacionadas ao meio ambiente no nível jurídico-normativo brasileiro, a caracterização do bem ambiental objeto de tutela pela via difusa e as amplitudes das hipóteses de lesão a este bem. Serão destacadas, ainda, as vias de acesso de participação popular nos processos de tomada de decisão envolvendo o meio ambiente, enfatizando a relevância desta intervenção.
No segundo capítulo a análise recai sobre o tema da jurisdição. De início será delineada a evolução do sistema de tutela dos direitos individuais rumo à proteção jurisdicional dos direitos difusos e coletivos, sublinhando-se as implicações para a tutela do meio ambiente. Assim, serão retratadas a Ação Popular e a Ação Civil Pública, entendidas como os mecanismos disponibilizados no ordenamento brasileiro que melhor se ajustam à proteção do meio ambiente.
Buscar-se-á verificar, ainda, algumas limitações estruturais destas ações, para enfatizar que a mais plena tutela do meio ambiente depende de uma maior participação e envolvimento do juiz a dinâmica do processo, especialmente em matéria probatória. Em um segundo momento, será indicada a importância do tema da prova para o processo, para então fazer a caracterização geral do direito probatório, como premissas para a abordagem do último capítulo.
No terceiro e último capítulo serão analisadas questões probatórias específicas, tais como as regras de distribuição e inversão do ônus da prova e de valoração e produção da prova, buscando aferir as potencialidades de manejo destas questões à luz do princípio da responsabilização e do poluidor-pagador, da relevância do bem ambiental, das especificidades e dimensões do seu dano e da necessidade de incentivo à participação popular tanto no acesso à justiça quanto no tratamento de pontuais questões probatórias.
Sobre o autor :
Pery Saraiva Neto é especialista em Direito Ambiental e mestre em Direito pela UFSC. Possui trabalhos escritos sobre o Direito Ambiental e Processual Civil. É professor na UNISUL/Grande Florianópolis e na UNOESC/Chapecó, dedicando-se também à realização de cursos e palestras sobre temas relacionados à sua área de atuação e pesquisa. É advogado em Florianópolis, com atuação em todo o Estado de Santa Catarina, na área do Direito Ambiental, Empresarial e Terceiro Setor.
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Sibele Rodrigues Sala, advogada em Altônia/PR;
Russeaux Vieira de Araújo, analista judiciário da JF/PB, de João Pessoa; e,
Magali Forato Branquinho, da Unitoledo, de Presidente Venceslau/SP.
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