TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ

Propaganda eleitoral antecipada

TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ

Pelos discursos proferidos durante a inauguração do Hospital da Mulher Heloneida Studart, realizada em São João de Meriti/RJ no dia 7 de março de 2010, o ministro do TSE Joelson Dias aplicou multa individual de R$ 5 mil à candidata do PT à presidência da República Dilma Rousseff, ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Sayed Picciani, por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata petista.

A representação foi ajuizada no TSE pelo MPE contra a então pré-candidata Dilma Rousseff, José Gomes Temporão, Sayed Picciani e ainda contra o secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Luiza Cortês, o prefeito de São João de Meriti Sandro Matos Pereira e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que participaram do evento.

De acordo com o MPE, teria havido desvirtuamento da inauguração com o comparecimento de diversas autoridades da então pré-candidata em inauguração de obra que não teria contado com recursos Federais.

Todos os discursos feitos durante o evento foram no sentido de que o governo de Lula teria feito muito pela localidade, sobretudo na área da saúde, e que a pré-candidata do PT seria a melhor opção para a continuidade da atual administração Federal, diz o MPE na representação. Para o MP, tanto a inauguração como os discursos tiveram nítido caráter eleitoreiro.

Ao analisar a representação e a transcrição dos discursos, o ministro Joelson Dias disse entender que "o trecho em que Dilma Rousseff faz menção a 'continuidade', em inequívoca alusão ao 'futuro do nosso país', de que ‘não vamos deixar que as coisas deem um passo e voltem atrás’, "parece-me ser fato incontroverso na manifestação da primeira representada [Dilma Rousseff], a revelar, portanto, considerada a sua condição de notória pré-candidata à época, a conotação eleitoral do seu pronunciamento, na medida em que, como proposto na inicial, acabou por se apresentar ao eleitorado como aquela que dará continuidade ao atual Governo Federal e às suas supostas realizações".

Quanto ao discurso do ministro da Saúde, disse o ministro Joelson Dias, "nele não se vislumbraria absolutamente nenhuma conotação eleitoral, não fosse essa alusão ao futuro -‘e muito mais vai fazer’ -, isto é, à ação política a ser desenvolvida pela pré-candidata". Já no discurso do presidente da Assembléia Legislativa do RJ, Joelson Dias frisou que "a alusão às eleições no arremate do seu discurso também é inequívoca".

Os discursos dos demais representados, no entender do ministro Joelson Dias, não demonstraram qualquer manifestação de cunho eleitoral.

• Processo relacionado : Rp 147196 - clique aqui.

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