Senado vai aguardar sugestões do STF para concluir votação do CPP
No dia 23/6, Peluso encaminhou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo o adiamento da votação do projeto (PLS 156/09), para que os ministros do Supremo possam examinar o texto e oferecer sugestões, "se for o caso, tendo em vista o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o país". Outro motivo para a prorrogação do prazo, segundo o presidente do STF, é analisar a "aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo Código".
Na próxima semana, o plenário deve realizar a terceira e última sessão de discussão do novo CPP. A primeira reunião foi realizada em 8/6 e a segunda, no dia 9. Por ter sido aprovado na CCJ em forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), a proposta passará por duas votações em Plenário. Antes da votação em turno suplementar, explicou Demóstenes, poderão ser oferecidas emendas ao projeto.
Até o final da manhã de ontem, 24/6, o presidente Sarney ainda não havia se manifestado sobre o ofício encaminhado pelo presidente do STF.
Novo CPP
O projeto de reforma do CPP traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (decreto-lei 3.689/41 - clique aqui), que completa sete décadas em 2011.
Quando da votação da matéria na CCJ, Casagrande explicou que seu substitutivo foi elaborado com poucas modificações em relação à proposta concluída em dezembro de 2009 pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, presidida por Demóstenes e constituída para a análise do projeto do novo código.
O grupo se debruçou sobre o PLS 156/09, apresentado pelo presidente José Sarney - fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída em 2008 -, e outras 48 proposições que versam sobre processo penal.
Depois de aprovado no Senado, a reforma do CPP ainda será analisada na Câmara dos Deputados.
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15/6/10 - Senado pode votar reforma do CPP nesta semana - clique aqui.
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15/3/10 - Ministério da Justiça debate reforma no CPP - clique aqui.
4/2/10 - Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do CPP na CCJ do Senado - clique aqui.
3/2/10 - Senado - Renato Casagrande quer votar este ano novo CPP e nova Lei de Licitações - clique aqui.
25/1/10 - Novo CPP deverá ser votado pela CCJ do Senado em fevereiro e analisado pelo Plenário em março - clique aqui.
11/1/10 - Migalhas nº 2.303 - CPP - clique aqui.
16/12/09 - Plenário do Senado vota amanhã novo CPP - clique aqui.
10/12/09 - Comissão do Senado aprova texto do novo CPP - clique aqui.
2/12/09 - Parecer de Casagrande sobre novo CPP pode ser votado na próxima terça - clique aqui.
1/12/09 - Relatório final da Comissão Temporária do Senado que examina o PL do novo CPP - clique aqui.
30/6/09 - Comissão para reforma do CPP recebe sugestões durante audiência pública - clique aqui.
17/6/09 - Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas - clique aqui.
20/5/09 - Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado - clique aqui.
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22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney - clique aqui.
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17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.
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15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.
14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.
14/4/09 - Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira - clique aqui.
21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril – clique aqui.
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