TST divulga horário do expediente em dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, em estrita conformidade com a orientação do STF, assinou na última sexta-feira, 4/6, o ato GDGSET. GP. 264 que altera o horário de expediente nos dias dos jogos da seleção brasileira.
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Veja abaixo a íntegra do ato.
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Ato de 4/6/2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso XXXIII, do Regimento Interno, resolve:
N.º 264/GDGSET. GP.
Art. 1º O expediente da Secretaria deste Tribunal nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2010, será:
I - das 8h às 14h, quando a partida ocorrer às 15h30min;
II - das 14h30min às 20h, quando a partida ocorrer às 11h.
§ 1º Na hipótese do inciso I, o atendimento ao público externo ficará antecipado para as 8 horas na Secretaria Judiciária, nas Secretarias dos Órgãos Judicantes, na Coordenadoria de Recursos e na Coordenadoria de Cadastramento Processual (Protocolo).
§ 2º A diferença entre a jornada diária normal e a fixada neste Ato deverá ser compensada até 31 de julho de 2010, sob a supervisão da chefia imediata.
Art. 2º Os prazos processuais que se encerrarem nessas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA
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