Carreira
OAB/SP quer aprovação de projeto de cargos e carreiras dos funcionários da Justiça
A OAB/SP está empenhada na aprovação do PLC 43/2005 (clique aqui), que institui um plano de cargos e carreiras para os servidores do judiciário estadual, que deve entrar na pauta de votação amanha, 4/5. O PL, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi encaminhado pelo então presidente do TJ/SP, Luiz Tâmbara.
"As reivindicações dos serventuários são justíssimas. É necessário que a assembléia legislativa aprove o mais rapidamente possível o PL enviado pelo TJ/SP, que está naquela casa de leis desde 2005. O projeto dará aos servidores garantias e funcionará como um incentivo na carreira. Por isso, a OAB/SP irá atuar na busca da aprovação desse projeto, inclusive buscando o apoio da Frente Parlamentar dos Advogados na Alesp", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
O PL propõe um plano de cargos e carreira para cargos efetivos e em comissões, dispõe sobre salários e jornada de trabalho, assistência pecuniária, concurso público, progressão de cargo, promoções e cria o comitê de recursos humanos, entre outras providências destinadas a melhorar e incentivar o ingresso dos trabalhadores na Justiça Paulista.
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