Namorado induz aborto em namorada e será julgado por júri popular de Taguatinga/DF

Crime doloso

Namorado induz aborto em namorada e será julgado por júri popular, decide Tribunal do Júri de Taguatinga/DF

A 1ª turma Criminal do TJ/DF negou recurso em sentido estrito a um jovem denunciado pelo Ministério Público do DF por provocar aborto na namorada, crime previsto no art. 125 do CP (clique aqui). O réu foi pronunciado pelo juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga e como perdeu o recurso deverá ser julgado pelo júri popular.

Consta dos autos que em dezembro de 2007, no interior do Hotel Hollywood, em Taguatinga, o acusado, com vontade livre e consciente, a fim de provocar aborto, introduziu na vagina da namorada medicamento abortivo sem que ela consentisse. No dia seguinte a jovem, na época com 16 anos, foi internada no Hospital Regional do Guará com forte sangramento, onde, após passar por uma curetagem, ficou internada por uma semana.

Durante a fase de instrução processual, tanto a adolescente quanto a mãe dela negaram em juízo que o rapaz tivesse praticado o ato sem o consentimento da gestante. Segundo elas, a jovem ficou com medo de ser expulsa de casa pelo pai e autorizou o aborto. No entanto, a policial e a psicóloga que participaram das investigações confirmaram diante do juiz o depoimento prestado pela vítima durante o inquérito policial.

De acordo com a policial, a jovem teria afirmado que foi ludibriada pelo acusado, que lhe introduziu o remédio abortivo durante a relação sexual. A psicóloga que acompanhou o caso também confirmou a primeira versão dada pela vítima.

Ao negar o recurso, o colegiado se baseou no art. 413 do CPP (clique aqui) que afirma ser a sentença de pronúncia mero juízo de admissibilidade das denúncias feitas pelo órgão ministerial. O mérito da acusação só poderá ser julgado pelo Conselho de Sentença, na época do julgamento, quando então serão apresentadas as versões dos fatos e as provas trazidas aos autos.

Provocar aborto em terceiro é crime doloso contra a vida e o juiz natural da causa é o júri popular. Quando não é consentido, a pena para o crime varia de 3 a dez anos de reclusão, mas se for consentido varia de 1 a 4 anos de reclusão.

• Processo : 2007071022630-2 - clique aqui.

_________
______________

Leia mais

• 26/3/10 - Religiosos e OAB divergem sobre aborto de fetos anencéfalos - clique aqui.

• 1/2/10 - Anencefalia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre do STF - clique aqui.
• 11/12/09 - Aborto de feto anencéfalo foi motivo de divergências em audiência na Câmara - clique aqui.
• 13/11/09 - Paciente desiste do HC que pedia ao TJ/ES a interrupção da gravidez de feto com anomalia cerebral - clique aqui.
• 9/9/09 - Tratada como questão de humanidade, interrupção de gravidez de anencéfalos é pauta do Judiciário brasileiro - clique aqui.
• 9/9/09 - Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo em Goiás - clique aqui.
• 8/9/09 - Após um ano da realização de audiência pública no STF, julgamento sobre antecipação do parto de anencéfalos continua sem data prevista - clique aqui.
• 1/9/09 - Juiz goiano autoriza aborto de feto anencéfalo - clique aqui.

• 25/8/09 - TJ/RS - Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto - clique aqui.
• 5/8/09 - TJ/GO - Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo - clique aqui.
• 26/3/09 - Juíza goiana autoriza interrupção de gravidez - clique aqui.
• 27/2/09 - CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo - clique aqui.
• 4/9/08 - STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos hoje – clique aqui.
• 30/8/08 - TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia – clique aqui.
• 28/8/08 - STF realiza audiência pública sobre antecipação de parto de feto anencéfalo – clique aqui.
• 26/8/08 - Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral – clique aqui.
• 26/8/08 - Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia – clique aqui.
• 30/6/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez – clique aqui.
• 21/8/07 - Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida – clique aqui.
• 12/4/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias – clique aqui.
• 1/11/06 - Justiça de Franca/SP autoriza dona-de-casa a interromper gravidez no 7º mês – clique aqui.
• 6/10/05 - TJ/RS autoriza pais e médicos a decidirem sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo – clique aqui.
• 19/9/05 - Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada – clique aqui.
• 30/8/05 - Juíza autoriza aborto de anencéfalo – clique aqui.
• 20/10/04 - Anencefalia – clique aqui.
• 24/8/04 - Anencefalia – clique aqui.
• 15/7/04 - Aborto Eugênico – clique aqui.
• 12/7/04 - Interrupção da gravidez em caso de anencefalia – clique aqui.
• 2/7/04 - Anencefalia diante dos tribunais – clique aqui.

_______________