Novo CPC
Senado e TJ/CE promovem audiência pública sobre novo CPC
A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo CPC realizará, no próximo dia 5/3, audiência pública para colher sugestões ao trabalho. O evento, promovido pelo Senado Federal com apoio do TJ/CE, acontecerá no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), a partir das 9h.
A expectativa é de que, pelo menos, 300 profissionais operadores do Direito e representantes da sociedade civil participem da audiência. O envolvimento dos participantes garantirá um dos princípios norteadores do trabalho da comissão, que é a elaboração de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação.
Criada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, e composta por advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e um representante do Conselho Federal da OAB, a comissão tem à frente o ministro Luiz Fux, do STJ. Segundo o ministro, a comissão tem como proposta estimular a inovação e a modernização dos procedimentos como forma de alcançar os objetivos a que se propõe o novo Código. "É importante fortalecer a cultura da resolução do conflito para que ela prepondere sobre a cultura da sentença", afirmou.
A relatora da comissão, Teresa Arruda Alvim Wambier, também acredita ser importante o fortalecimento dos meios alternativos de resoluções de conflitos, o que implicaria na diminuição das lides que são enviadas ao Poder Judiciário.
Outra proposta do grupo para o anteprojeto do novo CPC é tornar obrigatória a realização de Audiência de Conciliação como passo inicial de qualquer lide. A intenção é privilegiar o acordo entre as partes, considerado o melhor meio de solução de conflitos. Chegando-se a um acordo, o processo é extinto logo no início, de forma rápida e eficaz.
A primeira audiência pública para colher sugestões de operadores da Justiça e membros da sociedade civil ocorre amanhã, 26/2, no TJ/MG, em Belo Horizonte.
Após a audiência pública, em Fortaleza, a comissão seguirá para outras sete capitais e, concomitantemente, realizará reuniões administrativas em Brasília, para dar maior celeridade aos trabalhos, visando ter o texto do anteprojeto elaborado até o fim deste semestre.
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Data : 5/3
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Horário : 9h
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Local : Auditório da ESMEC - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
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Endereço : Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Água Fria
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