ICJ
Índice de Confiança na Justiça avança 3,5% no quarto trimestre de 2009 e chega a 5,8 pontos
Entre as regiões metropolitanas analisadas, Porto Alegre voltou a ter o maior ICJ, 6 pontos, o que representa uma alta de 5,2% em relação ao ICJ registrado no período anterior na capital gaúcha (5,7 pontos). O menor índice foi registrado em Recife, 5,6 pontos, mas mesmo assim com uma alta de 5% na comparação com o registrado no terceiro trimestre (5,4 pontos). Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador apresentaram ICJ de 5,8 pontos e São Paulo, 5,7.
Segundo Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e coordenadora do ICJBrasil, o que se verificou no quarto trimestre foi um aumento das diferenças entre as capitais nordestinas, Recife e Salvador, das demais regiões metropolitanas do país. "Os dados referentes a essas cidades mostram um maior ceticismo em relação à eficácia do Judiciário, nitidamente relacionadas com a reclamação de que os custos de acesso ao Judiciário são muito altos", explica.
A questão do acesso, segundo a professora, pode ser exemplificada com os resultados do caso envolvendo direitos trabalhistas. Nas capitais nordestinas, os cidadãos são mais dispostos a ir ao Judiciário para reivindicar esses direitos na comparação com as outras cidades analisadas. "Uma forte hipótese para explicar este comportamento é o acesso gratuito às varas trabalhistas, o que incentiva a procura pelos direitos", analisa Luciana.
STF e sistema tributário
Nas entrevistas desse período, foram incluídas duas perguntas a respeito da percepção da população sobre a atuação do STF e sobre o sistema tributário brasileiro. No primeiro caso, os entrevistados opinaram sobre a atuação do STF no julgamento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palloci. Na média nacional, 39,8% acredita que o órgão não agiu de forma neutra ou agiu com pouco neutralidade neste caso. Este percentual cresce para 40,4% em Brasília, 42,5% em Porto Alegre e 43,7% em São Paulo. e. As outras capitais apresentaram respostas abaixo da média nacional: Salvador (33,1%), Rio de Janeiro (38,2%), Recife (37,7%) e Belo Horizonte (31,6%).
O ICJBrasil também indagou, nesta edição, se a população tem alguma consciência de que, ao comprar 10 pães, leite e manteiga, paga alguma forma de imposto. Na média do país, 97,3% respondeu que sim, que paga imposto. As capitais nordestinas são as que tiveram menos consciência em relação a este assunto: em Salvador, 93,9% dos respondentes afirmaram que pagam impostos ao consumir produtos básicos, enquanto em Recife esta proporção chega a 94,6%. Na outra ponta, 99% dos habitantes de Belo Horizonte afirmaram que pagam algum imposto, seguido por Brasília e Porto Alegre, empatados em 98,6%. Completam a estatística São Paulo (97,7%) e Rio de Janeiro (96,8%).
Na média nacional, 1,8% dos respondentes disseram que não estavam pagando impostos. Esse percentual sober para 3,4% em Recife. Em Salvador a pesquisa constatou o maior número de entrevistados que não sabiam responder a pergunta: 5,2%, seguido de Recife onde 2,7% dos entrevistados não souberam responder a essa pergunta, enquanto que a média nacional indicou que somente 1% não soube responder a pergunta.
A partir dos resultados do último trimestre de 2009, é possível dizer que existe um perfil daquele acha que não paga imposto ao ir ao supermercado fazer compras do dia-a-dia: esse brasileiro é uma mulher, com idade entre 35 e 44 anos, sem instrução ou com o 1º grau incompleto, com renda de até R$1.000,00 e mora em um capital nordestina, com maior probabilidade de morar em Salvador (se considerarmos as duas regiões metropolitanas onde foi aplicado o questionário).
O ICJBrasil é composto por dois subíndices: o subíndice de percepção avaliou a opinião dos respondentes a respeito do Judiciário nos seguintes aspectos: confiança, tempo de solução de conflitos, custos de acesso ao Judiciário, facilidade de acesso, um panorama dos últimos 5 anos, perspectiva para os próximos 5 anos, honestidade e imparcialidade e capacidade para solucionar conflitos.
O subíndice de comportamento procura saber se, em situações hipotéticas envolvendo direitos de família, direitos do consumidor, relação com o poder público, direitos de vizinhança, direito do trabalho e prestação de serviço, o cidadão recorreria à justiça. Foram excluídas propositadamente situações onde o Estado é obrigado a atuar no caso, como, por exemplo, crimes.
Regiões metropolitanas - percepção
Ao analisar os dados relativos a cada uma das regiões metropolitanas cobertas pela amostra, é possível verificar que o subíndice de percepção cresceu em 4 das 7 regiões metropolitanas pesquisadas. O maior aumento se deu em Porto Alegre, onde a percepção passou de 4,7 para 5 pontos (alta de 6,4%). Também houve variação para cima em Recife (de 4,4 para 4,6 pontos, alta de 4,5%), Rio de Janeiro e Salvador (em ambas, a percepção passou de 4,7 para 4,8 pontos, alta de 2,1%). Em São Paulo, não houve alteração neste subíndice, que ficou em 4,6 pontos, o mesmo ocorrendo em Belo Horizonte e Brasília (4,8 pontos).
Dentre as capitais, São Paulo continua ostentando o posto de cidade que acredita que o Judiciário resolve os conflitos de forma muito lentamente, com 94,6% das respostas, acima da média nacional (93,4%). Já Recife está no outro oposto da escala, com 90,9% dos respondentes avaliando que o Judiciário resolve os conflitos de forma lenta ou muito lenta. Outras respostas foram Brasília (94,3%), Porto Alegre (91,4%), Rio de Janeiro (92,9%), Salvador (93,8%) e Belo Horizonte (93%). "Mesmo com os esforços do Conselho Nacional de Justiça em reduzir o volume de processos sem julgamento nos tribunais, dando maior agilidade aos casos, continua preocupante a constatação de que, em todas as capitais, permanece a sensação de que a Justiça é muito lenta para a esmagadora maioria da população", analisa Luciana.
Quando demandada a responder sobre os custos de acesso ao Judiciário, é nítida a discrepância entre as capitais. Recife é a cidade com maior índice de pessoas que acredita que o custo de acesso ao Judiciário é elevado, 85,4%, enquanto em Brasília, 71,1% dos respondentes disseram que este custo é alto. Em segundo lugar, vem São Paulo, com 80,2% de respostas, seguido por Belo Horizonte (78,5%), Porto Alegre (75,8%), Rio de Janeiro (75,2%), Salvador (74,1%). A média nacional ficou em 78%.
O quesito de acesso ao Judiciário é um dos mais críticos do subíndice de comportamento. A média nacional de respostas que afirmam que o acesso ao Judiciário é inexiste ou difícil chega a 59% do total. Das capitais, Recife é a, de longe, a que mais reclama da inacessibilidade do Judiciário: 73%, seguido por Belo Horizonte (67,4%), Salvador (64,3%), São Paulo (60,5%), Brasília (56,2%), Rio de Janeiro (50,6%) e Porto Alegre (50,6%).
Os nordestinos também lideram o ranking das capitais quando questionados sobre a honestidade e imparcialidade do Judiciário, puxando a média nacional, que foi de 71% das respostas. Respectivamente, em Salvador e em Recife, 79,2% e 78,7% dos entrevistados disseram duvidar da honestidade ou imparcialidade do Judiciário. Na seqüência, vem Rio de Janeiro (71,7%) e São Paulo (71,4%). Bem atrás, completam a lista Belo Horizonte (68,5%), Brasília (67,4%) e Porto Alegre (59,5%).
Outro ponto mal avaliado pela população foi a capacidade de solução de conflitos. Na média nacional, 60,6% dos respondentes afirmaram que o Judiciário não é competente ou tem pouca competência para solucionar conflitos. Mais uma vez, Recife puxa essa média e destoa das outras capitais: 74,2% dos recifenses não acreditam que o Judiciário seja competente para solucionar conflitos. Na outra ponta da tabela, vem Porto Alegre, com 51,2% das respostas. No segundo lugar, com 62,4% do total está Brasília seguido pelo , Rio de Janeiro (61,5%) São Paulo (60,7%), Belo Horizonte (58,9%) e Salvador (56,8%).
O ICJBrasil procurou avaliar, também, o grau de satisfação em relação ao Judiciário. Dentre os 1588 respondentes, 25,9% participaram de algum processo judicial nos últimos 5 anos. Desta amostra, 30,2% afirmou que ficou muito insatisfeito com a atuação do Judiciário, 38,8% ficou pouco satisfeito, 29,6% ficou satisfeito e apenas 1,5% ficou muito satisfeito.
Regiões Metropolitanas – comportamento
No caso envolvendo direito do consumidor, Brasília aparece com o maior número de respondentes afirmando que seguramente procurariam a Justiça para solucioná-los: 94,6%, enquanto Salvador é a região metropolitana que apresenta o menor número de entrevistados que procurariam a Justiça, com 88,7%. A média nacional de respondentes neste quesito foi de 91,4%. O resultado das outras capitais foram: Porto Alegre (94,2%), Belo Horizonte (92,8%), São Paulo (91,1%), Recife (91%) e Rio de Janeiro (90,4%).
Quando a briga envolve o poder público, são os gaúchos que mais afirmaram que recorreriam à Justiça, com 87,9% das respostas, seguido pelos brasilienses (86,4%), paulistanos (84,9%), cariocas (84,2%), soteropolitanos (83,4%) e mineiros (82%). Os respondentes de Recife são os menos acionariam a Justiça para resolver uma controvérsia com o Poder Público: apenas 79,5% responderam afirmativamente a essa questão. A média nacional, nesse quesito, ficou em 84,3%.
O caso de direito de família também mobiliza grande parte dos entrevistados e apresentou um comportamento razoavelmente uniforme entre as capitais. À exceção de Porto Alegre, onde 95,2% dos entrevistados responderam que com certeza recorreriam ao Judiciário nessa hipótese, e de Recife, onde esta marca foi a mais baixa, 79,2% dos respondentes, em geral, as outras capitais tiveram um percentual semelhante: São Paulo, (88,2%), Salvador (87,8%), Brasília (87,2%), Belo Horizonte (86,4%) e Rio de Janeiro. O porcentual de respostas nacional foi de 87,5%.
As situações hipotéticas que tratam de contratação de um serviço e de briga de vizinhança tiveram respostas muito baixas em relação ao público se recorreriam à Justiça, com certeza, para resolver um conflito: no primeiro caso, apenas 47,5% dos respondentes responderam que sim, recorreriam à Justiça para pleitear uma reparação por um serviço mal feito, enquanto que, em uma crise com vizinhos, somente 24,5% dos respondentes em nível nacional acionariam a Justiça.
Direito do Trabalho
No caso que avalia a possibilidade de a população ir à justiça por causa de um direito trabalhista, houve uma inversão no quadro das capitais. Onde, em geral, a população se mostrou mais apática nas outras situações, no caso do direito trabalhista, ela afirmou que iria recorrer mais ao Judiciário. Foi o caso de Salvador, com 78,3% das respostas positivas, e Recife, com 76,7%. As capitais nordestinas puxam a média nacional, que chega a 73%.
O cidadão de Porto Alegre, que em geral confia mais na Justiça para outras demandas, no que concerne ao direito do trabalho, ocupa o último lugar do ranking: 65,3%. Outros resultados foram: Belo Horizonte (71,2%), Brasília (72,1%), Rio de Janeiro (74,5%) e São Paulo (72,9%).
Comportamento - Gênero
As mulheres tendem a confiar mais na Justiça que os homens, segundo a pesquisa da Direito GV, referente ao 4º trimestre. O ICJBrasil entre as mulheres é de 5,8 pontos (numa escala de 0 a 10) e entre os homens chega a 5,7 pontos. No subíndice de percepção, repete-se a proporção. Enquanto, para os homens este subíndice chega a 4,1 pontos, para as mulheres é de 4,8 pontos.
A maior diferença reside no subíndice de comportamento. As mulheres recorreriam mais ao Judiciário nos casos hipotéticos que os homens: 8,3 pontos para eles contra 8 pontos para eles. A situação que levou um grande número de mulheres responder que procurariam a Justiça foi o caso que envolve direito do consumidor, quando 92,7% das entrevistadas responderam que, com certeza, procurariam a Justiça, contra 89,9% dos entrevistados do sexo masculino.
Essa situação difere dos dois relatórios anteriores, que apontavam ser o caso envolvido o direito de família o que mais mobilizava as mulheres a buscar seus direitos. No quarto trimestre, a pesquisa aponta que, entre as mulheres, 91,2% afirma que recorreria a Justiça neste caso, contra 83,3% da resposta coletada entre os homens.
Comportamento – Casos hipotéticos
As perguntas de comportamento envolvendo direito do consumidor foram as que proporcionaram maior número de respostas em que os entrevistados disseram que procurariam a Justiça com certeza (91,4%), seguido do caso de direito de família (87,5%) e do caso envolvendo o poder público (84,3%). Já o caso em que houve o menor número de respondentes dizendo que procurariam a Justiça com certeza foi o caso de briga com vizinhos, com uma resposta de 24,5% dos respondentes. As outras respostas foram: direito do trabalho (73%) e prestação de serviços (47,5%).
ICJBrasil por renda
Os entrevistados com renda inferior a R$ 1.000,00 são os que apresentaram o Índice de Confiança na Justiça mais baixo: 5,6 pontos (numa escala de 0 a 10), enquanto os respondentes com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00 tiveram o maior ICJ, 6 pontos. Os que ganham acima de R$ 5.000,00 e os que tem renda entre R$ 1.000,01 e R$ 2.000,00, apresentaram ICJ de 5,8 e 5,7 pontos, respectivamente.
ICJBrasil por escolaridade
O mesmo ocorre quando o ICJBrasil é analisado por escolaridade. Dentre os respondentes que tem o primário completo ou o primeiro grau incompleto, o ICJ foi de 5,6 pontos, índice igual ao obtido entre os entrevistados com pós graduação. Entre os entrevistados com "segundo grau completo e superior incompleto” e “superior completo", o ICJ chegou a 5.9 pontos, igualmente. Completa a estatística os entrevistados com "primeiro completo e segundo grau incompleto", que apresentaram um ICJ de 5,5 pontos..
Sobre o ICJBrasil
O ICJBrasil começou a ser mensurado no segundo trimestre de 2009 pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV), em parceria com a Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), também da Fundação Getulio Vargas - responsável pela mensuração dos Índices de Confiança da Indústria, do Consumidor e de Inflação.
Durante o quarto trimestre, foram entrevistados 1588 pessoas em 7 regiões metropolitanas do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Brasília e Porto Alegre) selecionados a partir de uma amostra definida pela faixa de renda familiar, de acordo com a PNAD de 2007.
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